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Criado o Dia Nacional da Capoeira, a ser celebrado em 15 de julho
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O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
A lei tem origem em projeto de lei da Câmara dos Deputados. No Senado, o PLC 17/2014 teve como relator o ex-senador Anibal Diniz (AC), que considerou que a criação de uma data oficial comemorativa reforça a importância da “arte-luta” como elemento de identidade cultural dos brasileiros.
A data escolhida se refere ao dia em que a capoeira foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Resistência física e cultural
Desenvolvida no Brasil a partir do século 18 por africanos escravizados, a capoeira reúne elementos de luta, dança, música e expressão cultural. Na justificativa do projeto, o autor, deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), afirma que a prática surgiu como forma de resistência física e cultural “aos abusos da sociedade escravocrata”.
O texto original indicava a homenagem para 20 de novembro, coincidindo com o Dia da Consciência Negra. No Senado, o entendimento do relator foi de que a coincidência das datas seria inconveniente, e o dia foi mudado para 15 de julho. Como o texto foi modificado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
Segundo Anibal Diniz, a nova data associa a homenagem ao reconhecimento da capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial, destacando “uma das mais importantes características da capoeira: sua diversidade de estilos e manifestações regionais, pois foi exatamente o sentido da iniciativa do Ministério da Cultura que resultou em sua patrimonialização”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas
Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.
O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.
— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.
Ambiente digital
A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.
— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.
A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.
— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.
Outras violências
Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.
— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.
Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.
Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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