Polícia Federal
PF deflagra nova fase em operação de combate ao abuso sexual infantojuvenil em Roraima
Polícia Federal
Boa Vista/RR. Nesta quarta-feira (29/10), a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Deep Storage, com o objetivo de combater o armazenamento de imagens relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil, em Boa Vista/RR.
Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, resultando na apreensão de um aparelho celular na residência do investigado.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na legislação brasileira (art. 241-E da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional recomenda o uso de expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual infantojuvenil”. Essa mudança de nomenclatura contribui para evidenciar a gravidade e a violência dos crimes cometidos contra as vítimas.
A Polícia Federal reforça a importância de pais e responsáveis monitorarem e orientarem seus filhos tanto no ambiente virtual quanto no físico. Conversar abertamente sobre os perigos da internet, ensinar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas fundamentais de proteção. Mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo sobre o uso de celulares e computadores, podem ser sinais de alerta.
Também é essencial ensinar crianças e adolescentes a como reagir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem buscar ajuda. A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar dos jovens, e a informação é uma ferramenta poderosa na proteção contra crimes tão devastadores.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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