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PF deflagra contra abuso sexual infantojuvenil em Rondônia e Santa Catarina

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Ji-Paraná/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (6/1), a Operação Retorno, com o objetivo de combater crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A investigação teve início a partir da identificação de indícios de condutas criminosas praticadas por um indivíduo, à época residente em Ji-Paraná/RO e atualmente domiciliado no Estado de Santa Catarina, envolvendo a disponibilização de material ilícito na internet. Com base nas informações reunidas, foram expedidos três mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Ji-Paraná/RO, São Joaquim/SC e Santa Rosa de Lima/SC

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos vinculados ao investigado, os quais serão submetidos à perícia técnica. Na cidade de São Joaquim/SC, o investigado foi preso em flagrante delito, em razão do armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. As investigações terão continuidade com a análise dos elementos colhidos.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar o uso de tecnologias por menores, promovendo ambientes seguros no mundo virtual e físico. Medidas como o diálogo aberto sobre os riscos da internet, o uso consciente de redes sociais, jogos e aplicativos, bem como a atenção a mudanças de comportamento, são essenciais para prevenir situações de abuso. É fundamental ensinar aos jovens como reagir diante de contatos inadequados, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção, aliada à informação, é instrumento essencial para garantir a segurança e o bem-estar infantojuvenil.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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