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Mineração em terras indígenas será debatida nesta terça
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A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30.
O debate é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado pelo Senado em caráter temporário e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propôs a audiência pública.
De acordo com a senadora, a regulamentação da atividade em terra indígena é um dos temas mais sensíveis e estratégicos em debate no Congresso Nacional. Isso porque a questão envolve, simultaneamente, direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais, afirma.
“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, aponta Tereza Cristina no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).
O artigo 231 da Constituição permite a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após ouvidas as comunidades afetadas e garantida a participação delas nos resultados.
Convidados
A audiência pública interativa contará com a participação, já confirmada, do líder geral do Povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Advocacia-Geral da União
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
- Agência Nacional de Mineração
- Instituto Brasileiro de Mineração
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério dos Povos Indígenas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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