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Girão inclui informações em pedido de impeachment de Paulo Gonet

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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) anunciou nesta quarta (11) um aditamento — a inclusão de informações — ao pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, formulado por ele e outros senadores no ano passado. Segundo Girão, o aditamento foi motivado por revelações relacionadas ao caso do Banco Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

— Agora se sabe, uma revelação recente, que o Vorcaro já sabia da investigação na PGR. Ele acessava os dados antes da prisão, quatro dias antes. A situação está muito mais agravada hoje após o suicídio, na prisão, do Luiz Phillipi Mourão, mais conhecido como o “Sicário” do Vorcaro — afirmou o senador, em pronunciamento por videoconferência durante sessão do Plenário.

Girão também criticou o que chamou de demora das instituições em reagir ao caso e cobrou atuação do Senado em relação às investigações.

A gente não pode tapar o sol com a peneira. A gente está vendo o povo brasileiro em qualquer lugar, de direita, de esquerda, contra o governo, a favor do governo, escandalizado com a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que é a do Banco Master, e a maior fraude do sistema previdenciário do mundo, que é a do INSS. O Senado não tem o direito de continuar omisso — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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