Polícia Federal
Girão inclui informações em pedido de impeachment de Paulo Gonet
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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) anunciou nesta quarta (11) um aditamento — a inclusão de informações — ao pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, formulado por ele e outros senadores no ano passado. Segundo Girão, o aditamento foi motivado por revelações relacionadas ao caso do Banco Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
— Agora se sabe, uma revelação recente, que o Vorcaro já sabia da investigação na PGR. Ele acessava os dados antes da prisão, quatro dias antes. A situação está muito mais agravada hoje após o suicídio, na prisão, do Luiz Phillipi Mourão, mais conhecido como o “Sicário” do Vorcaro — afirmou o senador, em pronunciamento por videoconferência durante sessão do Plenário.
Girão também criticou o que chamou de demora das instituições em reagir ao caso e cobrou atuação do Senado em relação às investigações.
— A gente não pode tapar o sol com a peneira. A gente está vendo o povo brasileiro em qualquer lugar, de direita, de esquerda, contra o governo, a favor do governo, escandalizado com a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que é a do Banco Master, e a maior fraude do sistema previdenciário do mundo, que é a do INSS. O Senado não tem o direito de continuar omisso — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão torna obrigatória informações sobre ISTs em aplicativos de relacionamento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela proposta, os aplicativos deverão exibir mensagens com informações claras e objetivas sobre sintomas, riscos à saúde, formas de transmissão, prevenção e tratamento dessas infecções, segundo orientações que serão definidas pelo Poder Executivo. O objetivo é utilizar os próprios ambientes digitais de relacionamento como canais de conscientização sobre saúde pública.
As mensagens deverão aparecer no momento do cadastro do usuário e também durante a utilização da plataforma.
O PL 1.042/2020, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), teve o voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), lido pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator incluiu emenda para estabelecer equilíbrio na exibição dos avisos, de forma a evitar que o excesso de notificações prejudique a experiência do usuário e reduza a atenção às mensagens.
Para garantir que as mensagens sejam efetivamente visualizadas pelos usuários, não será possível bloquear os avisos nas configurações da plataforma. Na avaliação do senador Esperidião Amin, a medida vem como ação preventiva para “socorrer a sociedade num momento em que esse meio de intermediação passa a ser mais popular”.
Mudanças
O relatório substituiu a expressão “sites e aplicativos de relacionamento” pela denominação “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, para adotar a mesma definição já utilizada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
Outra mudança obriga as plataformas a elaborar e divulgar relatórios periódicos de transparência sobre a implementação da política. Os documentos deverão apresentar informações sobre o alcance, o engajamento e a efetividade das comunicações, preservando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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