Polícia Federal
Exportação de subprodutos do abate de bovinos será debatida na CRA
Polícia Federal
Foi retirado da pauta da Comissão de Agricultura (CRA) o projeto de lei que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar no país. Os senadores aprovaram requerimento para que o PL 6.682/2025 passe por audiência pública antes da votação.
O projeto, da Câmara dos Deputados, estava na pauta da reunião de quarta-feira (18) e tinha relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A retirada de pauta se deu após pedido da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), para que fosse feita uma audiência de discussão técnica do texto (REQ 6/2026 – CRA).
“Causa preocupação o fato de a proposição avançar sem que tenha havido, até o momento, participação técnica mais efetiva da pasta responsável, especialmente considerando os possíveis reflexos regulatórios, operacionais, orçamentários e comerciais decorrentes de eventual alteração legislativa”, diz a senadora no pedido.
O projeto altera a norma que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950) para prever que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos que não tenham demanda alimentar no mercado nacional.
Atualmente muitos frigoríficos e abatedouros sob serviço de inspeção estaduais e municipais não possuem autorização direta para exportar, uma vez que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal.
A data da audiência será definida pela comissão.
Pedido de informações
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento (REQ 7/2026 – CRA) do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que dizem respeito ao marco regulatório dos pesticidas e dos produtos de controle ambiental (Lei 14.785, de 2023).
De acordo com o senador, seu gabinete tem recebido reclamações de entidades do setor agropecuário contra o Ibama, que estaria desconsiderando pontos da lei, como o que determina a coordenação do Ministério da Agricultura no processo de registro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar...
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos...
Justiça e afeto unem família em adoção realizada no Dia Nacional da Adoção
Depois de anos de espera, o sonho de formar uma família ganhou rosto, nome e colo para o casal Heberto...
Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à...
Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.05), um homem, de 50 anos, suspeito de abusar sexualmente da enteada, de 11...
Polícia Civil prende homem que usava nome falso há 10 anos
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Pontes e Lacerda, um homem, de 51 anos, que estava vivendo com...
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
; O Santos aproveitou o último compromisso antes da pausa para a Copa do Mundo e venceu o Vitória por...
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
; O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro neste sábado ao superar o Botafogo por 2 a 1, de...
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
; De virada, o Corinthians derrotou o Grêmio por 3 a 1 na tarde deste sábado, na Arena, em duelo...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
A cantora Gabi Luthai usou as redes sociais para compartilhar uma declaração apaixonada para o marido, Teodoro Teló, nesta quinta-feira...
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
A influenciadora digital Maria Fernanda Nóbrega, de 24 anos, movimentou as redes sociais após anunciar, na quinta-feira (28), o noivado...
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
-
Variedades6 dias atrásComissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
-
Política5 dias atrás
Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
-
Esportes6 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
-
Variedades3 dias atrásDocumento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
-
Esportes6 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
Rondonópolis6 dias atrásPrazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
-
Esportes2 dias atrásCom show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
