Entra em vigor lei que amplia garantias para financiamentos do Pronaf

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), a Lei 13.356/26 pode significar mais possibilidade, para os agricultores familiares, de empréstimos para custeio da produção, compra de equipamentos ou investimento na propriedade.

A nova norma prevê a utilização de até R$ 500 milhões não comprometidos do fundo para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf. Com mais crédito disponível e menos exigências de garantia, aumenta-se a chance de manter ou expandir a produção agrícola.

A medida tem origem no PL 2.213/25, do senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria foi aprovada no Senado em junho de 2025 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

Na justificação do projeto, Wagner explica que o FGO funciona como uma espécie de garantia para empréstimos, reduzindo o risco para os bancos. Com a entrada em vigor da lei, valores que estavam parados nesse fundo poderão ser usados para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf, o que tende a facilitar o acesso ao crédito por pequenos produtores, especialmente aqueles que têm dificuldade em oferecer garantias tradicionais.

“Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível”, declara.

O dispositivo estabelece que o governo federal definirá como serão usados os recursos do FGO para apoiar o crédito do Pronaf, incluindo quem pode ter acesso e quais operações poderão ser garantidas. Há limites para o valor total garantido, de acordo com os recursos disponíveis no fundo e regras definidas pelo governo.

Além disso, não haverá a cobrança da comissão pecuniária prevista na Lei 12.807/09, uma taxa cobrada pelo uso da garantia pública oferecida por fundos como o FGO, o que pode tornar o crédito mais barato e acessível.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia destaque entra financiamentos garantias lei para policia policia-nacional Pronaf vigor

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

ALMT tem agenda intensa de reuniões e audiências públicas

Publicados

32 segundos atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Após o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos na terça-feira (13) com uma agenda intensa de reuniões das comissões permanentes. Ao longo da semana, a programação inclui sessões ordinárias, reunião da CPI da Saúde e audiências públicas para discutir as metas físicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) referentes ao primeiro semestre de 2026.

Terça-feira (13)

A agenda começa às 9h, com reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na sala 227. Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária se reúne na sala 226. No período da tarde, estão previstas reuniões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30, na sala 226, e a da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h, na sala 227.

Quarta-feira (14)

Na quarta-feira, o Plenário das Deliberações recebe duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, com participação presencial e remota dos parlamentares.

Também está prevista, para as 14h, na sala 226, reunião da CPI da Saúde, conforme o Requerimento nº 111/2026 e o Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, de autoria do deputado Wilson Santos e dos demais membros da comissão. O encontro poderá ocorrer após a sessão ordinária.

Quinta-feira (15)

Já na quinta-feira estão previstas duas audiências públicas, às 9h e às 14h, nas salas 226 e 227, para tratar das metas físicas da Seplag referentes ao primeiro semestre de 2026. Os encontros são promovidos pela Comissão de Fiscalização, com participação de convidados, conforme o Ato nº 009/2025/SPMD/MD/ALMT.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana. A população pode acompanhar as atualizações no portal da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia7 dias atrás

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

Esportes5 dias atrás

Fim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz

Economia5 dias atrás

Assembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)

Esportes5 dias atrás

Cuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B

Polícia6 dias atrás

Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

Polícia Federal6 dias atrás

Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

Política6 dias atrás

SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

Entretenimento7 dias atrás

Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’

Polícia Federal

Entra em vigor lei que amplia garantias para financiamentos do Pronaf

Polícia Federal

Polícia Federal

ALMT tem agenda intensa de reuniões e audiências públicas

ALMT tem agenda intensa de reuniões e audiências públicas

Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

POLÍTICA

Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio

PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio

POLÍCIA

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

ESPORTES

Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento

Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos

Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT