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Em debate na Paraíba, trabalhadores defendem fim da escala 6×1 e empresários pregam diálogo
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Por meio do Programa Câmara pelo Brasil, trabalhadores e empresários paraibanos discutiram nesta quinta-feira (7), em João Pessoa (PB), as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). O debate marcou o início dos seminários regionais programados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
O encontro foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, lotado principalmente de sindicalistas favoráveis às propostas.
O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, resumiu a posição dos trabalhadores. “O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, disse.
Dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo citou dados do IBGE que justificam o protagonismo das mulheres na defesa das propostas.
“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, enfatizou.
Indústria e comércio
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e Diretores Lojistas, também compareceram ao evento. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, mostrou a posição do empresariado.
“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.
O encontro ainda teve representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.
Em nome da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou pedido de aprovação do fim da escala 6×1. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), agradeceu ao Programa Câmara pelo Brasil por ter usado a Casa como “espaço de escuta e diálogo”.
Debate amplo
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mostrou o alcance da discussão ampliada.
“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, apontou.
Leo Prates reforçou a intenção de apresentar texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Especificidades relativas às categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.
Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
Alencar Santana: “Vamos votar a matéria neste mês em homenagem ao trabalhador brasileiro”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), falou do esforço que será feito para cumprir o prazo.
“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, garantiu.
Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltaram o momento oportuno para a aprovação do tema no Parlamento.
Também presente ao evento na Paraíba, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. Ele ainda acrescentou que a economia brasileira está preparada para a mudança.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta terça-feira (12) a emenda da Câmara dos Deputados que autorizaria o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Com isso, o Senado confirma o texto do PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, conforme aprovado em dezembro de 2024 pelos senadores. A emenda da Câmara agora segue para o Plenário do Senado com parecer pela rejeição. Sendo ou não aprovada, vai à sanção presidencial.
De acordo com a emenda rejeitada, o Fundo da Caatinga seria destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento dentro do bioma. Além disso, o texto da emenda previa que os recursos fossem aplicados na promoção da conservação, no uso sustentável e no manejo da região. Outro ponto era o investimento na recuperação e na revitalização de áreas que já se encontram degradadas.
Mas a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi contra a alteração. Apesar da intenção de viabilizar recursos para a nova política nacional, ela recomendou a rejeição da medida por considerar que ela contém vício de inconstitucionalidade e por não apresentar a estimativa necessária do impacto financeiro nos cofres públicos.
— Embora a intenção da emenda seja legítima — garantir o financiamento para um bioma que demanda uma atenção absolutamente urgente — o mecanismo escolhido não irá alcançar esse objetivo — afirmou a relatora.
Restauração do bioma
O projeto, da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. O PL 1.990/2024 cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma. O texto define quatro objetivos principais para a política a ser criada: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.
Entre os instrumentos para alcançar esses objetivos estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, combate à desertificação e recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.
Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
O projeto define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais e o incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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