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Cooperação internacional impede fuga e garante prisão de agressor em Manaus/AM

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Manaus/AM. Na madrugada desta quinta-feira (4/9), um homem acusado de agredir uma mulher e de descumprir medida protetiva foi preso no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, após ação conjunta da Polícia Federal, da Polícia Civil do Amazonas (PC/AM), da INTERPOL e de autoridades dos Estados Unidos, que impediram sua fuga do Brasil.

A tentativa de fuga teve início na madrugada anterior (3/9), quando o homem embarcou com destino a Miami, realizando escala no Panamá. A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher da Polícia Civil (DECCM) identificou a situação e acionou a Polícia Federal, que imediatamente articulou medidas junto ao Escritório Central da INTERPOL em Brasília, ao Oficialato de Ligação da PF em Miami e à agência norte-americana ICE.

Graças à cooperação internacional, o embarque do homem foi barrado ainda no Panamá, e ele foi obrigado a retornar a Manaus no voo seguinte, em conformidade com normas internacionais de aviação civil. O monitoramento do trajeto foi acompanhado pelas autoridades brasileiras, e a prisão ocorreu no momento do desembarque.

Concluída em menos de 17 horas, a ação evidencia a eficácia da integração entre instituições nacionais e internacionais no enfrentamento à violência contra a mulher e no cumprimento das medidas judiciais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Comissão torna obrigatória informações sobre ISTs em aplicativos de relacionamento

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela proposta, os aplicativos deverão exibir mensagens com informações claras e objetivas sobre sintomas, riscos à saúde, formas de transmissão, prevenção e tratamento dessas infecções, segundo orientações que serão definidas pelo Poder Executivo. O objetivo é utilizar os próprios ambientes digitais de relacionamento como canais de conscientização sobre saúde pública.

As mensagens deverão aparecer no momento do cadastro do usuário e também durante a utilização da plataforma. 

PL 1.042/2020, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), teve o voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), lido pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).

O relator incluiu emenda para estabelecer equilíbrio na exibição dos avisos, de forma a evitar que o excesso de notificações prejudique a experiência do usuário e reduza a atenção às mensagens.

Para garantir que as mensagens sejam efetivamente visualizadas pelos usuários, não será possível bloquear os avisos nas configurações da plataforma. Na avaliação do senador Esperidião Amin, a medida vem como ação preventiva para “socorrer a sociedade num momento em que esse meio de intermediação passa a ser mais popular”.

Mudanças

O relatório substituiu a expressão “sites e aplicativos de relacionamento” pela denominação “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, para adotar a mesma definição já utilizada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).

Outra mudança obriga as plataformas a elaborar e divulgar relatórios periódicos de transparência sobre a implementação da política. Os documentos deverão apresentar informações sobre o alcance, o engajamento e a efetividade das comunicações, preservando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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