Polícia Federal
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Polícia Federal
Várzea Grande realiza manutenção viária de ruas e avenidas nesta sexta-feira (21)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, divulgou o cronograma operacional de serviços para esta sexta-feira (21). As equipes atuarão em diferentes regiões do município com ações de tapa-buracos, patrolamento, manutenção da drenagem e limpeza de bueiros.
As equipes de tapa-buracos estarão concentradas na Avenida Brasil, nos bairros Jardim Maringá I e II e Costa Verde, além da Avenida Alzira Santana, no cruzamento com a Avenida Frei Coimbra. Os serviços incluem remendo profundo e aplicação de massa asfáltica.
O patrolamento de vias não pavimentadas será realizado na estrada do Novo Mundo, no Jardim Eldorado e na região do bairro Vila Arthur.
Na área de manutenção da drenagem, os trabalhos serão executados na Rua Tenente João Lira, no bairro Marajoara, e na Rua 23 de Setembro, na região central.
Já a equipe de pedreiros atuará no Jardim Maringá, com serviços de limpeza de bocas de lobo.
“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira.
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