Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social

Publicado em

4 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O texto estabelece que o plano defina, a cada 10 anos, metas e estratégias para melhorar o atendimento à população mais vulnerável.

O projeto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, as metas do plano devem ser baseadas em dados oficiais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será responsável por aprovar e acompanhar os resultados, em conjunto com o governo federal.

Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), a comissão aprovou o Projeto de Lei 4230/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O ajuste identifica corretamente o órgão federal responsável por articular o monitoramento das metas com o conselho nacional.

Segundo a autora, a obrigatoriedade do plano evita que as políticas sociais sofram interrupções.

Atualmente, o Brasil já segue um plano para o período de 2016 a 2026, mas ele não é exigido por lei. A mudança busca garantir que o planejamento continue independentemente da vontade dos governantes, de forma semelhante ao que já ocorre no campo da educação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:anos aprova Assistência Comissão destaque obrigatoriedade para plano policia policia-nacional social

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

Publicados

9 horas atrás

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá

Polícia5 dias atrás

Polícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura

Política3 dias atrás

Tribunal do Júri julga investigador da Polícia Civil acusado de matar PM em Cuiabá

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

Cultura2 dias atrás

Abraccine atualiza lista dos 100 filmes brasileiros essenciais

Economia2 dias atrás

Nova sede do João Ribeiro Filho será entregue no dia 18 de maio

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil prende suspeitos envolvidos com tráfico de drogas e roubo em Nossa Senhora do Livramento

Polícia Federal

Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social

Polícia Federal

Polícia Federal

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

Vitória elimina o Flamengo e segue para as oitavas da Copa do Brasil

Corinthians vence o Barra e confirma vaga nas oitavas da Copa do Brasil

Grêmio goleia o Confiança e avança na Copa do Brasil

Circuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior

Museu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo

POLÍTICA

Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá

Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional

Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade

POLÍCIA

Polícia Civil realiza operação de combate a ligações clandestinas de energia elétrica em Cáceres

Polícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande

Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Nova Mutum

ESPORTES

Vitória elimina o Flamengo e segue para as oitavas da Copa do Brasil

Corinthians vence o Barra e confirma vaga nas oitavas da Copa do Brasil

Grêmio goleia o Confiança e avança na Copa do Brasil

ENTRETENIMENTO

Virginia Fonseca ignora tempo fresco e aproveita sol em mansão de Vini Jr.

João Guilherme reúne Leonardo e família em pré-estreia de ‘O Rei da Internet’

Após completar 53 anos, Otaviano Costa relembra viagem com Flávia Alessandra

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT