Opinião
OAB-MT: 92 anos de história, interiorização e liderança transformadora
Opinião
Por Gisela Cardoso*
A OAB-MT chega aos 92 anos de fundação, com uma trajetória consolidada de lutas e conquistas em defesa da advocacia e da sociedade. É uma alegria e renova o senso de responsabilidade poder presidir a Seccional Mato Grosso em um momento tão significativo, no qual a instituição se reinventa, avança e reafirma o seu protagonismo institucional e social em todos os cantos do nosso Estado.
Hoje, a OAB-MT é uma entidade que se faz presente na vida de mais de 35 mil profissionais inscritos, representando com dignidade e firmeza a advocacia. Somos uma Ordem cada vez mais interiorizada, presente, escutando e atendendo o advogado e a advogada, que hoje atua nos 142 municípios do nosso Estado.
Essa vocação para o diálogo com as diversas realidades da advocacia mato-grossense é o que inspira a realização da 1ª Conferência Nacional da Interiorização da Advocacia, que será sediada em Mato Grosso, em abril de 2026. Um marco histórico para o sistema OAB, que reconhece a necessidade de dar visibilidade e voz às demandas da advocacia que atua longe dos grandes centros. A escolha da nossa Seccional para sediar esse evento inédito é mais um sinal da confiança e da força da OAB-MT no cenário nacional.
Outro pilar que sustenta essa trajetória é a liderança feminina. Mato Grosso tem hoje 18 das 29 subseções da OAB presididas por mulheres, um fato inédito que revela a transformação em curso dentro da nossa entidade. São mulheres comprometidas, que vêm contribuindo decisivamente para uma advocacia mais plural, democrática e representativa. Fortalecer essa presença feminina é fortalecer toda a advocacia.
A OAB-MT que celebra 92 anos está conectada com o presente e comprometida com o futuro. Nossa preponderância se projeta além das fronteiras do Estado. Em maio deste ano, assumi com orgulho uma das cadeiras no Conselho do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), fortalecendo ainda mais a presença da nossa Seccional no cenário nacional.
Assim, a OAB-MT completa seus 92 anos com o espírito renovado, firme em sua missão de garantir prerrogativas, ampliar direitos, acolher a diversidade e interiorizar suas ações. Uma Ordem cada vez mais forte, conectada, inclusiva e representativa. Uma OAB-MT à altura da advocacia mato-grossense, uma casa de todas as advogadas e todos os advogados. Viva a OAB-MT, viva a advocacia!
*Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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