Mato Grosso
Uso de biomassa nativa em MT é debatido em audiência pública
Mato Grosso
A relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental esteve no centro do debate da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na tarde desta terça-feira (7), para discutir o uso de biomassa oriunda da vegetação nativa por grandes empreendimentos. Com o tema “Biomassa e Sustentabilidade: o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pelos grandes consumidores de matéria-prima florestal”, o encontro reuniu autoridades públicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.A audiência foi realizada de forma presencial no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo YouTube (assista aqui) e pela plataforma Microsoft Teams. A iniciativa partiu da 15ª e da 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital. De acordo com os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel, o objetivo do debate foi ampliar a participação social e reunir subsídios técnicos, jurídicos e institucionais que sirvam de base à atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente.Na abertura dos trabalhos, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, explicou que a audiência pública foi convocada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa como fonte de energia por grandes empreendimentos em Mato Grosso. Segundo ela, o foco central do encontro foi discutir os Planos de Suprimento Sustentável (PSS), instrumentos exigidos pela legislação para garantir que o consumo de matéria-prima florestal ocorra de forma sustentável, reduzindo a pressão sobre a vegetação nativa.“Embora seja um tema que envolva interesses econômicos, interesses fiscais e diversos outros componentes, para nós do Ministério Público o nosso principal interesse aqui é ambiental. Evidentemente, sem deixar de compreender a magnitude e a complexidade do tema, o nosso objetivo central é a defesa do meio ambiente”, afirmou.A promotora manifestou preocupação com dados que indicam que cerca de 80% da biomassa atualmente consumida pelos grandes empreendimentos tem origem em desmatamento, em um cenário no qual a maior parte da supressão vegetal no estado ainda ocorre de forma ilegal. Ela destacou que o PSS é um instrumento obrigatório previsto em lei e que sua finalidade é assegurar a sustentabilidade do abastecimento florestal. “O plano deveria reduzir a pressão sobre a floresta nativa, e não aumentar, garantindo uma oferta contínua de matéria-prima sem dependência da exploração da vegetação nativa”, defendeu.Ao encerrar sua exposição, Ana Luiza Peterlini ressaltou a existência de uma divergência jurídica entre o Código Florestal, que restringe o uso de vegetação nativa por grandes consumidores, e normas estaduais que permitem esse uso mediante autorização ambiental. “Há, na nossa ótica, uma violação ao Código Florestal, porque o Código de 2012 é absolutamente taxativo ao dizer que os grandes consumidores devem utilizar floresta plantada ou manejo florestal sustentável. Ao permitir o uso da vegetação nativa, essa normativa estadual representa um retrocesso ambiental e compromete a sustentabilidade do próprio plano de suprimento”, destacou.Na sequência, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, contextualizou brevemente a diferença entre o modelo de economia linear e a proposta da economia circular, amplamente adotada em países desenvolvidos. Segundo ele, esse modelo prioriza o reaproveitamento de insumos, práticas sustentáveis e critérios ambientais cada vez mais exigidos pelo mercado internacional, especialmente europeu.De acordo com o promotor, essas exigências impactam diretamente a competitividade das empresas, sobretudo no que se refere às emissões de gases de efeito estufa e ao uso de combustíveis fósseis. Ao tratar da realidade de Mato Grosso, ponderou sobre o desafio de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, destacando a necessidade de antecipar os impactos das decisões atuais. “Não adianta apenas usar o argumento da geração de emprego, que é muito importante, mas é preciso pensar a que custo estaremos daqui a 10 ou 15 anos e o que vai se tornar o estado se esse enfrentamento não for feito agora”, enfatizou, defendendo a preservação das florestas nativas como reservas ecológicas e de biodiversidade. Representando o setor industrial, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, destacou a importância da biomassa para o desenvolvimento sustentável do Estado e defendeu a adoção de políticas públicas que incentivem a ampliação das florestas plantadas. Segundo ele, Mato Grosso vive um momento promissor de crescimento industrial e precisa planejar essa expansão de forma equilibrada.“A biomassa é uma oportunidade para construirmos um plano estratégico do Estado, com incentivo às florestas plantadas e ao manejo florestal sustentável, fundamentais para o futuro do desenvolvimento industrial”, afirmou. Silvio Rangel colocou ainda a Fiemt à disposição para contribuir com o diálogo entre o setor produtivo, o Estado e as instituições na formulação de políticas públicas.A superintendente de Agronegócio e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Camila Bez Batti, apresentou as ações voltadas ao fortalecimento do setor florestal e da cadeia da biomassa, ressaltando a integração entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. “Com o Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa, já lançado pelo governo, conseguimos estabelecer diretrizes e metas para a expansão de florestas plantadas, o manejo sustentável e o fortalecimento da cadeia da biomassa, garantindo segurança jurídica e um ambiente favorável para o produtor e para a indústria”, afirmou.Segundo a superintendente, o Estado tem como meta expandir 700 mil hectares de florestas plantadas até 2040 e promover a transição gradual da biomassa nativa para a biomassa plantada, consolidando Mato Grosso como referência nacional no suprimento sustentável para a agroindústria.Já a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Lilian Ferreira dos Santos, apresentou os fundamentos do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa, ressaltando que a iniciativa busca suprir lacunas e ambiguidades existentes na aplicação do Plano de Suprimento Sustentável previsto no Código Florestal. Ela defendeu que o Código não foi originalmente concebido para a realidade produtiva de Mato Grosso, o que tornou necessária uma regulamentação estadual mais específica.A secretária explicou que o plano está estruturado em três pilares – expansão da silvicultura, fortalecimento do manejo florestal sustentável e consolidação de uma cadeia de biomassa certificada e rastreável – e estabelece metas até 2040, prevendo a redução progressiva do uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa. “É um horizonte sustentável e possível de ser implantado, que envolve todas as cadeias produtivas do Estado”, afirmou, acrescentando que o decreto que regulamenta o plano está em fase final de tramitação.O presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, manifestou preocupação com os impactos do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa, sobretudo em relação à meta de eliminação gradual do uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa até 2040. Segundo ele, apesar da participação da entidade nas discussões, nem todas as informações do plano foram plenamente compartilhadas com o setor, o que gerou insegurança entre produtores e investidores.Fausto Takizawa destacou que a Arefloresta representa diversos segmentos da cadeia florestal e alertou que a área atual de florestas plantadas no Estado ainda é insuficiente para atender à crescente demanda da indústria, fortemente dependente da biomassa para garantir segurança energética, geração de empregos e arrecadação. Ele ressaltou que o plantio florestal exige planejamento de longo prazo, uma vez que culturas como o eucalipto têm ciclo produtivo de seis a sete anos.Segundo o presidente, a permissão para o uso de biomassa de supressão vegetal, ainda que autorizada, desestimula novos plantios e cria riscos comerciais diante das exigências do mercado internacional. “O caminho para eliminar essa dependência é plantar, não existe outro”, afirmou, defendendo que o desafio é transformar o crescimento econômico de Mato Grosso em um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, alinhado às exigências ambientais e de mercado.Também se manifestaram na audiência pública representantes da Enebra Energia, FS Industria de Biocombustiveis Ltda., Verde Floresta Group Ltda., Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), da sociedade civil e outras instituições. Interessados em apresentar contribuições adicionais poderão encaminhá-las em formato PDF, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico, até 17 de abril de 2026, no procedimento Simp nº 044125-105/2025.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas
A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.
O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.
As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.
Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.
Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.
Muito antes da violência
Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.
“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.
Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.
Integração para prevenir
O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.
“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”
Cenário nacional
O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.
Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.
Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.
Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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