Mato Grosso
Tribunal de Contas transforma capacitação em estratégia para melhorar políticas públicas
Mato Grosso
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| A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis.Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu a formação continuada como pilar central de sua estratégia de inovação, governança e fortalecimento das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal vem ampliando parcerias e articulando iniciativas que profissionalizam a gestão pública e apoiam prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a aperfeiçoar processos, reduzir falhas e entregar melhores resultados à população.
No centro dessa agenda está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos. Desenvolvido pela Escola Superior de Contas, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, o programa capacita prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em temas essenciais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente Sérgio Ricardo certificou 314 alunos do MBA no início de dezembro. Clique aqui para ampliar |
Como parte integrante do Programa, o Tribunal lançou o MBA em Gestão de Cidades para mil alunos entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação, realizada em parceria com a Fadisp, contou com 24 módulos ao longo de 2025 com temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.
“A qualificação é o primeiro passo para a boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para cobrar, mas para ajudar a fazer melhor”, declarou o presidente. Nosso sonho é transformar a Escola Superior de Contas em uma universidade voltada a formação de gestores públicos”, declarou o presidente.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Doutorado interinstitucional reúne 30 alunos dos três órgãos e tem duração de três anos. Clique aqui para ampliar |
No mesmo eixo de profissionalização, o TCE-MT junto com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT) deu início ao 1° Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.
Segundo Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”
Parcerias que reforçam a formação continuada
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo orienta prefeitos sobre gestão de precatórios durante seminário promovido pelo TJMT. Clique aqui para ampliar |
O foco nas capacitações ganhou força com acordos firmados com órgãos de controle, instituições de justiça, entidades setoriais e organizações nacionais. Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo, o TCE-MT assinou um termo de parceria inédito para orientar gestores sobre o pagamento de precatórios e evitar endividamentos que comprometam as finanças municipais.
Sérgio Ricardo anunciou, inclusive, a inclusão do tema na análise das contas anuais dos municípios, alertando que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.
A cooperação também se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), órgão ao qual o Tribunal de Contas propôs o lançamento em conjunto da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”. O trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento está sendo fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
Já com o Tribunal de Contas da União (TCU), seminários e programas integrados têm aproximado metodologias de auditoria e promovido capacitação conjunta de servidores e gestores. Durante visita a Cuiabá, o ministro Augusto Nardes abordou o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou à época que a posição do TCE-MT é significativa para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”
As ações de articulação também envolveram a Assembleia Legislativa, como a parceria para criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. Para Sérgio Ricardo a união institucional e a integração entre Poderes são essenciais para o enfrentamento das desigualdades, o fortalecimento da democracia e o avanço do estado.
No campo econômico, parcerias com o setor industrial ampliam cursos e workshops voltados ao desenvolvimento regional, à competitividade e à melhoria do ambiente de negócios. “Não há crescimento sem indústria, e não há indústria forte sem governança”, reforça Sérgio Ricardo.
Educação, saúde e políticas sociais
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar |
A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis. O Pacto pela Educação na Primeira Infância, firmado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT) com participação decisiva do TCE-MT, sob liderança do conselheiro Antonio Joaquim, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
No SUS, o Tribunal é parceiro do Pacto Nacional pela Saúde Digital, que inclui treinamentos sobre uso de tecnologias, integração de sistemas e modernização da gestão de dados para ampliar a assistência à população. O acordo foi firmado no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, coordenador pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e materializado na Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS.
Também no enfrentamento à hanseníase, o Tribunal propôs uma força-tarefa interinstitucional baseada em ações integradas de orientação técnica e capacitação de equipes municipais para qualificar o atendimento e fortalecer políticas de vigilância em saúde.
“Índia e África, há pelo menos um século, já eliminaram essa doença. No Brasil, em 2023, tivemos quase 20 mil casos de hanseníase e Mato Grosso lidera com a maior taxa de detecção da doença no país, com quase 4 mil casos”, frisou o conselheiro-presidente. Sérgio Ricardo acrescentou que a origem e maior incidência da doença está entre os cidadãos pobres, que não têm acesso à saúde e saneamento básico. Situação que não deve ser admitida em um dos estados mais ricos do Planeta e que se destaca quando o assunto é produção agrícola.
Em nível nacional, o Tribunal também se destacou ao propor um pacto federativo em defesa dos estados produtores na reforma tributária. A iniciativa busca garantir que Mato Grosso mantenha autonomia financeira e capacidade de investimento, valorizando sua contribuição para a economia brasileira. “Defendemos um pacto justo, que reconheça o papel dos estados que produzem riquezas e sustentam o equilíbrio fiscal da nação”, pontuou o presidente.
Com uma agenda de cooperação que vai da educação à saúde, da infraestrutura à indústria, e do campo institucional ao social, o TCE-MT reafirma seu papel como ponte entre as instituições. “O TCE-MT atua em todas as frentes. Nenhum órgão ou gestor muda o estado sozinho. Precisamos de união institucional para garantir desenvolvimento, justiça e qualidade de vida”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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