Mato Grosso
TJMT orienta magistrados sobre cadastro para acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária
Mato Grosso
Tribunal de Justiça de Mato Grosso orienta magistrados das Varas de Execução Penal, Corregedorias dos Presídios e Varas Criminais a realizarem o cadastramento no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), conforme orientação encaminhada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD).A medida integra o trabalho liderado e coordenado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), desenvolvido por grupo de trabalho composto por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da 1ª, 2ª e 12ª Varas Criminais de Cuiabá e do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
A iniciativa tem como objetivo adequar os procedimentos de transferência e recambiamento de pessoas privadas de liberdade às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 404/2021.
Para isso, o Judiciário reforça o chamado aos magistrados das Varas de Execução Penal, Corregedorias dos Presídios e Varas Criminais para que realizem o cadastramento e obtenham acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen).
O acesso ao sistema permitirá a consulta direta de informações penitenciárias, conferindo mais agilidade e segurança à análise de pedidos de transferência, recambiamento e demais demandas da execução penal, além de reduzir a necessidade de solicitações manuais às unidades prisionais.
A iniciativa reduz a necessidade de solicitações manuais às unidades prisionais e amplia a segurança jurídica das decisões, com base em informações atualizadas.
Iniciativa interinstitucional
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o projeto demonstra a importância da cooperação institucional para superar desafios históricos e construir soluções permanentes. “A atuação coordenada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo promove maior eficiência, transparência e segurança, fortalecendo a prestação jurisdicional e a gestão do sistema prisional”, destacou.
Como solicitar o acesso?
Para obter a habilitação no Sigepen, o magistrado deve:
• preencher o formulário eletrônico encaminhado pelo NCJUD por meio do Ofício-Circular nº 2/2026-NCJUD, enviado por e-mail em 16 de junho de 2026;
• informar os dados de identificação e funcionais, selecionando obrigatoriamente o Perfil de Consulta;
• assinar o formulário e concluir o envio para habilitação.
Os magistrados que ainda não realizaram o procedimento devem encaminhar a documentação o quanto antes, para que a Secretaria de Estado de Justiça efetive a liberação do acesso.
Após a conclusão do cadastramento, a CTI da Sejus será responsável pelo suporte técnico aos usuários, incluindo atendimentos relacionados a dúvidas, manutenção do sistema e eventual correção de inconsistências cadastrais.
Mato Grosso
Magistrados podem se inscrever para programa de capacitação da Berkeley Law até 15 de julho
Magistrados e magistradas com interesse na área acadêmica podem se inscrever para a primeira edição do programa da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia (Berkeley Law) até o dia 15 de julho.
O Berkeley Law Visiting Scholars Program busca ampliar conexões entre países, além de difundir a diversidade intelectual e cultural na instituição. Clique para conferir o edital e o endereço eletrônico para envio de inscrições.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará a indicação dos magistrados que participarão do programa. Já a aprovação final daqueles que vão fazer parte da capacitação será conduzida pela própria universidade. Os interessados em participar deverão indicar, no ato da inscrição, o período em que pretendem participar, que varia de seis meses a um ano. A previsão é que as atividades da Berkely Law sejam iniciadas em janeiro de 2027 ou em agosto de 2027.
Os candidatos deverão apresentar currículo atualizado, carta de motivação, produção acadêmica, projeto de pesquisa ou plano de estudos (One Page Statement, em língua inglesa), comprovante de proficiência em língua inglesa, se houver, e demais documentos que eventualmente venham a ser solicitados pelo CNJ.
Para concorrer às vagas, o candidato deve possuir título de doutorado há pelo menos cinco anos da data prevista para início da participação e deve apresentar produção acadêmica, experiência institucional ou projeto de pesquisa compatível com os objetivos do programa.
Programa – Desenvolvido na década de 1970, a partir da visita de um grupo de juízes e promotores sul-coreanos, o Visiting Scholars Program da Berkeley Law possibilita a acadêmicos, professores e profissionais do Direito de todo o mundo os recursos de pesquisa da faculdade para o desenvolvimento de projetos independentes.
A cooperação entre o CNJ e a universidade criará oportunidades para que magistradas e magistrados do Brasil ampliem a troca de conhecimentos, práticas e soluções inovadoras, ao mesmo tempo em que fortalece a interação com especialistas e instituições do cenário jurídico internacional. Essa iniciativa também favorece o desenvolvimento de redes de colaboração e o intercâmbio de experiências com profissionais de diferentes países, contribuindo para o aprimoramento da atuação judicial.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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