Mato Grosso
TJMT mantém suspensão de prazos e atendimento externo até sexta-feira
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manterá até sexta-feira (25) a suspensão dos prazos processuais e do atendimento externo após um incidente de segurança que afetou a infraestrutura tecnológica da instituição.
Nesta quarta-feira (23), o expediente está totalmente suspenso para testes e homologação dos sistemas. Na quinta (24) e sexta-feira (25), haverá apenas expediente interno, enquanto o atendimento ao público continuará restrito ao regime de plantão.
Serviços externos, como peticionamento e consulta processual, permanecem indisponíveis. As audiências e sessões afetadas pela suspensão serão remarcadas. As sessões do Tribunal do Júri poderão ser mantidas, conforme decisão do juiz responsável.
Sistemas passam por testes
Segundo o TJMT, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os demais sistemas foram desligados preventivamente e serão restabelecidos de forma gradual, conforme as condições de segurança.
O Tribunal informou que o incidente está sob controle e que equipes internas trabalham com apoio de parceiros técnicos. Durante a apuração, foi constatado o acesso a credenciais de usuários da rede, incluindo logins e senhas criptografadas. As senhas estão sendo redefinidas.
Até o momento, não há evidências, segundo o TJMT, de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, decisões judiciais ou backups. A investigação continua.
A execução penal não foi afetada e segue normalmente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Casos urgentes também continuam sendo atendidos pelo plantão judiciário.
O TJMT informou que novas atualizações sobre a retomada dos sistemas serão divulgadas pelos canais oficiais da instituição.
(Com informações da Assessoria)
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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