Mato Grosso
TJMT eterniza legado da desembargadora Maria Erotides com homenagem na galeria da Cemulher
Mato Grosso
A solenidade de eternização da imagem fotográfica da desembargadora Maria Erotides Kneip na galeria de coordenadores da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), assim como a fixação de uma placa na Ouvidoria da Mulher marcaram, na tarde desta quarta-feira (28 de março), uma emocionante solenidade de homenagem e despedida da magistrada no Tribunal de Justiça. O ato simbolizou o reconhecimento institucional ao legado construído pela desembargadora ao longo de 41 anos de magistratura, especialmente na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A cerimônia foi realizada na sede do TJMT e reuniu magistrados(as), servidores(as), integrantes da Cemulher, familiares e convidados(as). Maria Erotides se aposenta no próximo dia 4 de junho ao completar 75 anos.
A Ouvidoria da Mulher, criada em 2021 e conduzida pela desembargadora Maria Erotides tornou-se uma das principais estruturas de acolhimento e escuta dentro do Judiciário mato-grossense.
Em discurso emocionado, a magistrada afirmou que a atuação na Cemulher representa a fase mais significativa de sua trajetória profissional. “Se eu pudesse separar da minha vida profissional a melhor fase, eu separaria essa portinha aqui da Coordenadoria da Mulher. Porque nessa portinha a gente recebeu sofrimento de mulheres, dores, gritos, mortes de mulheres e crianças, mas estivemos juntos para ouvir, confortar, acolher e tratar. A porta mais sensível deste tribunal é essa. Eu posso chamar de Porta da Vida”, declarou.
Ao refletir sobre o encerramento da carreira, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com serenidade e gratidão. “Muito difícil encerrar aquilo em que a gente colocou vida, que a gente viveu com tanta intensidade quanto é o exercício da magistratura. Mas tudo fica muito mais fácil quando a gente está acompanhada e junta com irmãos, com irmãs, com amigos verdadeiros”, afirmou.
A desembargadora relembrou ainda a criação do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, iniciativa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça em 2018.
“Eu fiz uma proposição: vamos criar o Colégio de Coordenadores da Violência Contra a Mulher para unificar as ações dos tribunais de Justiça. Nós saímos daquela reunião com o Cocevid desenhado”, recordou.
Maria Erotides também destacou o avanço das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, implantadas durante sua gestão à frente da Cemulher-MT.
“Hoje encerramos com a centésima vigésima terceira rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado de Mato Grosso. Mais do que números, são vidas. São espaços de acolhimento, respeito e garantia de direitos”, pontuou.
A magistrada pediu, inclusive, a continuidade das políticas públicas desenvolvidas pela Cemulher-MT e pela Ouvidoria da Mulher.
“Essas duas salas são muito preciosas para a vida. Cuidem delas. Essa é uma causa de vida. E onde eu estiver, quero continuar ajudando as mulheres a conseguirem o respeito que merecem. Porque cada vez que uma mulher é morta, é um pedacinho de nós que morre também”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a homenagem representa o reconhecimento do Judiciário a uma magistrada que transformou sensibilidade em política pública.
“A Cemulher lida com uma realidade que não permite automatismo. Há dias em que o trabalho exige técnica; em outros, exige paciência; e em muitos exige coragem de não tratar como rotina aquilo que para alguém pode ser o momento mais difícil da vida”, afirmou.
Segundo Zuquim, o legado deixado por Maria Erotides transcende as estruturas administrativas do Tribunal.
“Liderar uma causa assim não é apenas ocupar uma coordenação. É ajudar a manter o olhar atento mesmo quando os casos se repetem. O que desejamos registrar hoje é a marca de uma presença que ajudou muita gente a trabalhar com mais atenção, mais firmeza e também mais humanidade”, declarou.
Ao encerrar a homenagem, o presidente destacou que a trajetória da magistrada permanecerá viva dentro da instituição.
“Receba, em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o nosso reconhecimento, o nosso respeito e a nossa sincera gratidão. E saiba que não é só a fotografia que vai ficar”, pontuou.
O desembargador Marcos Machado definiu Maria Erotides como uma das grandes construtoras do Judiciário mato-grossense.
“A desembargadora Maria Erotides é uma verdadeira construtora. Ela construiu relacionamentos, entendimentos, posturas e condutas. Ao longo dos anos, não mudou sua essência. Só houve melhora em tudo”, afirmou.
Marcos Machado ressaltou ainda a dimensão humana da magistrada ao longo da carreira. “O Tribunal vai sentir uma perda muito grande. Há pessoas que ao longo da carreira mudam, se tornam mais ou menos sensíveis. Na desembargadora Maria Erotides não houve variante. Sempre foi comprometida, produtiva e humana”, disse.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, membro da Cemulher e segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que a magistrada deixa um legado consolidado de políticas públicas permanentes em Mato Grosso.
“Hoje Mato Grosso possui 123 redes de enfrentamento à violência doméstica que atendem 142 municípios. Temos projetos nas escolas, capacitação de professores e ações permanentes de conscientização. Tudo isso foi investimento institucional da desembargadora Maria Erotides”, destacou.
Segundo a magistrada, Maria Erotides tornou-se referência nacional na pauta de defesa das mulheres. “Ela fundou o Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica, que hoje tem assento no CNJ e no Ministério das Mulheres. É uma referência nacional na defesa das mulheres”, afirmou.
A assessora jurídica Laurair de Souza Grossi Ribeiro, que atua junto ao Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado e integra a equipe da Cemulher-MT, também destacou o perfil acolhedor da desembargadora.
“A desembargadora é uma mãe para os servidores. É uma grande defensora das mulheres e sempre incentivou todos nós a atuar com mais amor para transformar essa realidade”, declarou.
Ao final da solenidade, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com sentimento de missão cumprida.
“Eu pensei que iria ficar triste, que iria chorar, mas estou feliz. Feliz porque consegui chegar até aqui pela misericórdia de Deus. E quero continuar ajudando. Essa é uma causa de vida”, concluiu.
Participaram da solenidade os desembargadores e desembargadoras Wesley Sanches Lacerda, Marilsen Andrade Addario, Rodrigo Roberto Curvo, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Clarice Claudino da Silva, Sergio Valério, José Luiz Leite Lindote, Gabriela Knaul Albuquerque, Juvenal Pereira, Deosdete Cruz Júnior e Helena Maria Bezerra Ramos, e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
Fotos: Aldenor Camargo
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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