Mato Grosso
TJMT eterniza legado da desembargadora Maria Erotides com homenagem na galeria da Cemulher
Mato Grosso
A solenidade de eternização da imagem fotográfica da desembargadora Maria Erotides Kneip na galeria de coordenadores da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), assim como a fixação de uma placa na Ouvidoria da Mulher marcaram, na tarde desta quarta-feira (28 de março), uma emocionante solenidade de homenagem e despedida da magistrada no Tribunal de Justiça. O ato simbolizou o reconhecimento institucional ao legado construído pela desembargadora ao longo de 41 anos de magistratura, especialmente na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A cerimônia foi realizada na sede do TJMT e reuniu magistrados(as), servidores(as), integrantes da Cemulher, familiares e convidados(as). Maria Erotides se aposenta no próximo dia 4 de junho ao completar 75 anos.
A Ouvidoria da Mulher, criada em 2021 e conduzida pela desembargadora Maria Erotides tornou-se uma das principais estruturas de acolhimento e escuta dentro do Judiciário mato-grossense.
Em discurso emocionado, a magistrada afirmou que a atuação na Cemulher representa a fase mais significativa de sua trajetória profissional. “Se eu pudesse separar da minha vida profissional a melhor fase, eu separaria essa portinha aqui da Coordenadoria da Mulher. Porque nessa portinha a gente recebeu sofrimento de mulheres, dores, gritos, mortes de mulheres e crianças, mas estivemos juntos para ouvir, confortar, acolher e tratar. A porta mais sensível deste tribunal é essa. Eu posso chamar de Porta da Vida”, declarou.
Ao refletir sobre o encerramento da carreira, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com serenidade e gratidão. “Muito difícil encerrar aquilo em que a gente colocou vida, que a gente viveu com tanta intensidade quanto é o exercício da magistratura. Mas tudo fica muito mais fácil quando a gente está acompanhada e junta com irmãos, com irmãs, com amigos verdadeiros”, afirmou.
A desembargadora relembrou ainda a criação do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, iniciativa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça em 2018.
“Eu fiz uma proposição: vamos criar o Colégio de Coordenadores da Violência Contra a Mulher para unificar as ações dos tribunais de Justiça. Nós saímos daquela reunião com o Cocevid desenhado”, recordou.
Maria Erotides também destacou o avanço das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, implantadas durante sua gestão à frente da Cemulher-MT.
“Hoje encerramos com a centésima vigésima terceira rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado de Mato Grosso. Mais do que números, são vidas. São espaços de acolhimento, respeito e garantia de direitos”, pontuou.
A magistrada pediu, inclusive, a continuidade das políticas públicas desenvolvidas pela Cemulher-MT e pela Ouvidoria da Mulher.
“Essas duas salas são muito preciosas para a vida. Cuidem delas. Essa é uma causa de vida. E onde eu estiver, quero continuar ajudando as mulheres a conseguirem o respeito que merecem. Porque cada vez que uma mulher é morta, é um pedacinho de nós que morre também”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a homenagem representa o reconhecimento do Judiciário a uma magistrada que transformou sensibilidade em política pública.
“A Cemulher lida com uma realidade que não permite automatismo. Há dias em que o trabalho exige técnica; em outros, exige paciência; e em muitos exige coragem de não tratar como rotina aquilo que para alguém pode ser o momento mais difícil da vida”, afirmou.
Segundo Zuquim, o legado deixado por Maria Erotides transcende as estruturas administrativas do Tribunal.
“Liderar uma causa assim não é apenas ocupar uma coordenação. É ajudar a manter o olhar atento mesmo quando os casos se repetem. O que desejamos registrar hoje é a marca de uma presença que ajudou muita gente a trabalhar com mais atenção, mais firmeza e também mais humanidade”, declarou.
Ao encerrar a homenagem, o presidente destacou que a trajetória da magistrada permanecerá viva dentro da instituição.
“Receba, em nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o nosso reconhecimento, o nosso respeito e a nossa sincera gratidão. E saiba que não é só a fotografia que vai ficar”, pontuou.
O desembargador Marcos Machado definiu Maria Erotides como uma das grandes construtoras do Judiciário mato-grossense.
“A desembargadora Maria Erotides é uma verdadeira construtora. Ela construiu relacionamentos, entendimentos, posturas e condutas. Ao longo dos anos, não mudou sua essência. Só houve melhora em tudo”, afirmou.
Marcos Machado ressaltou ainda a dimensão humana da magistrada ao longo da carreira. “O Tribunal vai sentir uma perda muito grande. Há pessoas que ao longo da carreira mudam, se tornam mais ou menos sensíveis. Na desembargadora Maria Erotides não houve variante. Sempre foi comprometida, produtiva e humana”, disse.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, membro da Cemulher e segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que a magistrada deixa um legado consolidado de políticas públicas permanentes em Mato Grosso.
“Hoje Mato Grosso possui 123 redes de enfrentamento à violência doméstica que atendem 142 municípios. Temos projetos nas escolas, capacitação de professores e ações permanentes de conscientização. Tudo isso foi investimento institucional da desembargadora Maria Erotides”, destacou.
Segundo a magistrada, Maria Erotides tornou-se referência nacional na pauta de defesa das mulheres. “Ela fundou o Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica, que hoje tem assento no CNJ e no Ministério das Mulheres. É uma referência nacional na defesa das mulheres”, afirmou.
A assessora jurídica Laurair de Souza Grossi Ribeiro, que atua junto ao Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado e integra a equipe da Cemulher-MT, também destacou o perfil acolhedor da desembargadora.
“A desembargadora é uma mãe para os servidores. É uma grande defensora das mulheres e sempre incentivou todos nós a atuar com mais amor para transformar essa realidade”, declarou.
Ao final da solenidade, Maria Erotides afirmou deixar a magistratura com sentimento de missão cumprida.
“Eu pensei que iria ficar triste, que iria chorar, mas estou feliz. Feliz porque consegui chegar até aqui pela misericórdia de Deus. E quero continuar ajudando. Essa é uma causa de vida”, concluiu.
Participaram da solenidade os desembargadores e desembargadoras Wesley Sanches Lacerda, Marilsen Andrade Addario, Rodrigo Roberto Curvo, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Clarice Claudino da Silva, Sergio Valério, José Luiz Leite Lindote, Gabriela Knaul Albuquerque, Juvenal Pereira, Deosdete Cruz Júnior e Helena Maria Bezerra Ramos, e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
Fotos: Aldenor Camargo
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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