Mato Grosso
TCE-MT lança boletim Radar na Prática com dados do primeiro semestre de 2025
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, nesta terça-feira (16), a primeira edição do boletim semestral Radar na Prática. A publicação, elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), apresenta dados dos principais indicadores das políticas públicas destas áreas de atuação no estado entre janeiro e junho de 2025. Clique aqui para acessar.
O boletim reúne informações extraídas do Radar de Controle Público do TCE-MT, por meio dos módulos Radar da Saúde, Radar da Assistência Social e Radar da Previdência, ferramentas estratégicas de inteligência institucional voltadas ao monitoramento contínuo das políticas sociais. Também conta com resultados obtidos por meio dos sistemas Datasus, InfoMS, Caged, Cadastro Único, normativos e portarias vigentes.
Para o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Maluf, a publicação sintetiza os principais achados dos três eixos de políticas públicas acompanhados pela Comissao. “A análise evidencia que avanços econômicos só se consolidam quando acompanhados por proteção social robusta, sustentabilidade previdenciária e capacidade instalada suficiente nos municípios.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar |
No eixo da saúde, o boletim aponta avanços consistentes da atenção primária em Mato Grosso, com cobertura estadual de 95,65% em junho, superior à média da região Centro-Oeste, além da redução da letalidade hospitalar no SUS. Em contrapartida, a queda expressiva das coberturas vacinais dos seis imunobiológicos avaliados, com destaque para febre amarela, tríplice viral 2ª dose e penta, acende alerta para o risco de reemergência de doenças imunopreveníveis.
Na área da Previdência, destaca o crescimento do déficit atuarial, que ultrapassa R$ 11 bilhões nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, além do aumento significativo no número de unidades gestoras devedoras. O relatório também aponta situação crítica em 42 RPPS na proporção entre servidores ativos e inativos, reforçando a necessidade de renovação de quadros e políticas de reposição.
Já os dados de Assistência Social indicam crescimento do emprego formal e redução de 9% da extrema pobreza, com impactos positivos na diminuição da dependência de benefícios sociais. Contudo, o relatório evidencia fragilidades na capacidade instalada da rede socioassistencial, já que apenas 16 municípios mantêm equipes de referência completas, além do crescimento da população em situação de rua, que atingiu 6% no segundo trimestre.
O boletim semestral Radar na Prática possui caráter informativo, técnico e orientativo, servindo como instrumento de apoio à gestão pública e ao controle externo. A publicação ainda oferece uma leitura integrada dos dados, contribuindo para maior transparência e aprimoramento das políticas sociais em Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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