Mato Grosso
TCE-MT dá 30 dias para correção de fragilidades na logística de medicamentos
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que as Prefeituras de Nova Mutum, Sinop, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger apresentem, em até 30 dias, um Plano de Ação para corrigir irregularidades na logística de medicamentos. A decisão considera uma série de fragilidades identificadas em levantamento julgado na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo apontou a necessidade de padronização de rotinas, integridade nos processos e fortalecimento da governança. Exemplo disso é que nenhum dos municípios apresentou controles específicos destinados à mitigação de riscos de fraude ou conluio em licitações de medicamentos.
“Considerando a natureza essencial dos serviços de assistência farmacêutica, a urgência na adoção de medidas saneadoras e a necessidade de resposta célere aos achados deste Levantamento, entendo suficiente o prazo de 30 dias para a apresentação do Plano de Ação, cujas ações deverão ser implementadas e concluídas no prazo máximo de 180 dias úteis”, determinou o conselheiro.
O levantamento classificou os controles internos da logística de medicamentos em quatro níveis de maturidade. Nova Mutum apresentou o melhor resultado, com 80,95%, sendo o único município no nível aprimorado. O relatório aponta que o município mantém lista atualizada de medicamentos, possui plano de seleção em funcionamento e é o único com controle efetivo da demanda judicializada.
Santo Antônio de Leverger obteve 60,32%, nível intermediário. O município apresenta instrumentos de seleção atualizados e realiza inventários periódicos, mas ainda registra falhas na formalização de rotinas e não possui mecanismos de prevenção a fraudes em licitações.
Sinop alcançou 50,79%, também classificado como intermediário. O relatório destaca fragilidades na atualização de instrumentos de planejamento, ausência de procedimentos formais de mitigação de riscos e falhas no armazenamento, embora o município execute inventários periódicos.
Já Várzea Grande registrou o menor índice do levantamento, com 30,16%, nível básico. Do total dos controles avaliados, 17,86% foram considerados inexistentes e 33,33% foram classificados como fracos. Entre as principais falhas estão a ausência de inventários, falta de padronização no armazenamento e inexistência de critérios formais para compras, ainda que o município seja o único a apresentar parâmetros definidos para pesquisa de preços.
Maluf destacou ainda que Nova Mutum e Santo Antônio de Leverger evoluíram em relação à avaliação realizada em 2019. Sinop apresentou pequena regressão e caiu para o nível intermediário. Várzea Grande não possui parâmetro histórico, pois não participou da avaliação anterior.
“As fragilidades não decorrem apenas de insuficiência financeira ou estrutural, mas fundamentalmente de ausência de rotinas padronizadas, falta de formalização dos procedimentos, insuficiência de instrumentos normativos internos e inexistência de mecanismos mínimos de integridade e prevenção de irregularidades na etapa de compras”, pontuou.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator determinou ainda o monitoramento dos planos de ação pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex). Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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