Mato Grosso
Sérgio Ricardo propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Reunião na Presidência do TCE-MT nesta terça-feira (21). Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21) em encontro com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que também defendeu a realização de reunião ampliada entre prefeitos da região do Médio Norte, visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).
Para tanto, o próximo encontro já envolverá representantes do Governo do Estado, Ministério Público (MPMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é muito alto e muitas cidades não produzem volume suficiente de lixo que justifique o gasto. A solução é o consórcio”, afirmou o presidente.
São esperados gestores de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Segundo o conselheiro, a iniciativa contará ainda com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que poderá auxiliar na doação de caminhões e na implantação das estações de transbordo.
De acordo com Sérgio Ricardo, o avanço da pauta terá impacto social e ambiental. “Em cada real investido no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. Mato Grosso é campeão em hanseníase, com índice 600% acima da média nacional. E a hanseníase está diretamente relacionada à falta de saneamento básico. Essa também é uma forma fundamental de preservação do Rio Paraguai e, automaticamente, do nosso Pantanal, porque o Rio Paraguai nasce ali nessa região”, acrescentou.
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância da iniciativa conjunta. “A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. O que nos preocupa é como os municípios pequenos vão resolver essa questão. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio. A credibilidade dos órgãos envolvidos é essencial para viabilizar o projeto.”
Mendes também ressaltou a urgência do debate, lembrando que Diamantino já foi multado por descumprimento das normas ambientais. “O aterro sanitário não resolve o problema de uma cidade só. Cada município deve fazer seu processo seletivo, resolver seu lixo local, mas precisa ter um destino final comum.”
Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, lembrou que a Associação vem trabalhando ao lado do TCE-MT para garantir o cumprimento da legislação pelos gestores. “A solução só vem através do planejamento em consórcio. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho que o Tribunal de Contas tem feito nesse sentido. O senhor, presidente Sérgio, que também lidera a Comissão de Meio Ambiente, deu força a esse tema, que muitas vezes os municípios, sozinhos, não conseguiam levar adiante.”
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, salientou a relevância social da pauta. “O tratamento e a destinação dos resíduos sólidos são um grave e complexo problema da nossa sociedade, aqui em Mato Grosso e em todo o Brasil. É o momento de os municípios se associarem e, conjuntamente, destinarem um projeto que possa solucionar esses desafios sociais. Fica o apoio do Ministério Público de Contas para mais essa iniciativa.”
Histórico de cooperação
Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Desde 2022, sob sua liderança, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação.
É o caso de Alta Floresta, que, após mediação do TCE-MT, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na região do Baixo Araguaia. “Tenho certeza de que todo prefeito quer resolver. É uma lei que está batendo à porta. Ela já foi prorrogada antes, mas não haverá mais adiamento. Então, o Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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