Sérgio Ricardo propõe pacto federativo em defesa dos estados produtores na Reforma Tributária

Publicado em

3 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante abertura do Congresso. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que a Reforma Tributária só cumprirá seu papel se garantir um modelo de transição que preserve a arrecadação dos estados produtores e assegure investimentos em infraestrutura, educação e geração de emprego. Ao propor a Carta Centro-Oeste, Sérgio Ricardo coloca o estado como protagonista no debate nacional, buscando um pacto federativo que concilie eficiência econômica e justiça social.

“Há uma preocupação muito grande com Mato Grosso, por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa Reforma Tributária. Embora já aprovada, acredito que ela ainda passará por muitas modificações, porque não é possível manter tamanhas desigualdades, com estados como São Paulo ganhando bilhões enquanto Mato Grosso perde receita”, afirmou o presidente durante a abertura do 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, nesta segunda-feira-feira (03).

O conselheiro destacou que Mato Grosso ainda enfrenta desafios estruturais que o tornam vulnerável no novo modelo. “Nós precisamos gerar indústria, precisamos gerar emprego, precisamos qualificar pessoas. Somos um estado que ainda não tem energia elétrica suficiente para industrializar nossa produção. Então, não dá para aplicar a reforma como está sendo proposta hoje. Acredito que ainda haverá mudanças”, disse.

Sérgio Ricardo ainda enfatizou o papel essencial do Tribunal de Contas na transição do sistema tributário entre 2026 e 2033. “O TCE-MT fiscalizará a arrecadação, a repartição e as transferências do novo sistema, garantindo transparência, equilíbrio e lisura nos repasses”, pontuou, acrescentando que o órgão também acompanhará as adequações nas leis orçamentárias, nas novas receitas e nas metas fiscais, além de promover estudos técnicos sobre os impactos da reforma nas finanças públicas.

O presidente lembrou que o congresso é um espaço de aprendizado coletivo e de construção de soluções. “O que fazemos aqui hoje, numa parceria com o Tribunal de Justiça, é trazer os maiores pensadores da economia, do direito tributário e financeiro, além de secretários de Estado, para que possamos compreender o que realmente vai acontecer. Porque até agora, ninguém sabe exatamente como será a vida de cada um após a reforma.”

Dessa forma, Sérgio Ricardo propôs que, ao final do evento, seja proclamada a Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária, como marco de compromisso entre instituições públicas e privadas. “Será um pacto para garantir que a reforma seja implantada com rigor técnico, responsabilidade federativa e justiça social”, disse.

O evento é promovido em conjunto pelo TCE-MT, por meio da Escola Superior de Contas, e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com o tema “Sistema Tributário Constitucional e seus Reflexos nas Finanças Públicas”.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TJMT, desembargador José Zuquim.

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, o encontro é uma oportunidade de diálogo. “Está sendo oportunizado em diálogo temas de suma importância que se referem ao desenvolvimento econômico do nosso estado, a inclusão social e inclusive distribuição de renda.”

Em seu discurso na abertura, Zuquim ressaltou o caráter construtivo do Congresso e reforçou a necessidade de compreender o momento atual. “A Reforma Tributária em curso exige atenção redobrada. Afinal, altera regras que regem a vida cotidiana de pessoas, empresas e governos. Entender seus objetivos e consequências práticas é condição para assegurar previsibilidade e segurança jurídica no processo de transição.”

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá, destacou que a Reforma Tributária evidencia a desigualdade social e fiscal entre os estados brasileiros. Ele ressaltou que é essencial garantir a autonomia política, administrativa e orçamentária dos entes federativos, conforme previsto na Constituição, e salientou a importância do encontro.

“Neste evento, vamos refletir até que ponto isso efetivamente fragiliza ou compromete o sistema federativo brasileiro, que é cláusula pétrea da Constituição. Portanto, significa dizer que a Federação Brasileira não é negociável nem discutida. É um desafio grande, e Mato Grosso mostra a sua grandeza aceitando com coragem sediar essa discussão”, afirmou.

Por sua vez, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou a estratégia do Governo durante o período de transição da reforma. “Até 2032, faremos investimentos significativos em pontes, estradas, escolas e hospitais, para fortalecer a economia e atrair novos moradores. Mato Grosso cresce acima da média nacional em termos populacionais e econômicos, e queremos garantir que a infraestrutura acompanhe esse crescimento”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro.

Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o procurador de justiça Paulo Prado fez um panorama histórico da tributação do estado, destacando a alta potencialidade de desenvolvimento. “Precisamos, neste instante histórico, pensar em quais serão os reflexos da Reforma Tributária no nosso estado”, alertou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, manifestou sua preocupação de que a desigualdade social em Mato Grosso seja ainda mais evidenciada. “Nosso estado é campeão em produção de soja e algodão, mas temos nichos com alta desigualdade que precisam da atenção do Estado pensando, principalmente, como essa reforma impactará a vida dessas pessoas. Quando falamos em Reforma Tributária estamos tratando de justiça social.”

A prefeita de Cuiabá em exercício, Coronel Vânia Rosa, fez questão de enaltecer a atuação do presidente Sérgio Ricardo. “Admiro Sergio Ricardo desde quando exercia a função de jornalista e já lutava pelos direitos dos cidadãos. Hoje, vê-lo neste cenário traz conforto e segurança para trabalhar na gestão do município.”

Estiveram ainda compondo a mesa de honra na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, o diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região desembargadora Eleonora Alves Lacerda, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o representante da OAB-MT Robson Avila Scarinci, o professor e palestrante Juan Fernando Durán Alba e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz.

A programação segue até esta terça-feira (4), transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), com painéis e palestras que abrangem os diferentes aspectos do direito tributário e financeiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida

Publicados

8 horas atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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