Mato Grosso
Sérgio Ricardo inicia expedição de auditoria nas obras da BR-163 em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo iniciou a expedição de auditoria nas obras da BR-163 nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta quarta-feira (18), à expedição de auditoria nas obras da BR-163 no trecho sob responsabilidade do Governo do Estado. A ação marca o começo de uma fiscalização técnica in loco que irá percorrer diferentes segmentos da rodovia, uma das mais estratégicas para a integração logística, o agronegócio e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Clique aqui para ampliar |
A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, onde o presidente e a equipe técnica do TCE-MT acompanharam de perto o andamento das obras, observaram o intenso fluxo de veículos pesados e analisaram aspectos como drenagem, execução do canteiro central, qualidade dos serviços e segurança viária.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A expedição de auditoria terá sequência com novas vistorias. |
Segundo Sérgio Ricardo, a auditoria terá caráter amplo e contínuo, com retorno aos trechos já vistoriados para acompanhamento da evolução das intervenções. “Estamos iniciando uma auditoria completa em toda a obra da BR-163 em Mato Grosso. Vamos analisar custos por quilômetro, valores pagos, cronograma e, principalmente, a qualidade da execução. É papel do Tribunal de Contas fiscalizar cada centímetro de uma obra que é fundamental para o estado”, afirmou.
Na ocasião, o presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia. “A BR-163 foi aberta na década de 1970, durante o período do Governo Militar, e liga o Sul do país ao Pará. É um dos principais corredores de escoamento da produção mato-grossense, recebe investimentos expressivos e demanda acompanhamento rigoroso para garantir eficiência, economicidade e segurança aos usuários”, ressaltou.
Passagem por Diamantino e agenda institucional
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo destacou que é papel do TCE fiscalizar cada centímetro dessa obra que é fundamental para o estado. |
Durante a expedição, o presidente do TCE-MT também esteve em Diamantino, onde cumpriu agenda institucional com autoridades locais. O município se prepara para celebrar, em 2028, seus 300 anos de fundação, com um projeto de revitalização do centro histórico. A visita permitiu ao Tribunal conhecer iniciativas em andamento e dialogar sobre projetos estruturantes, como soluções regionais para a destinação de resíduos sólidos, incluindo a implantação de aterro sanitário consorciado.
O prefeito Chico Mendes destacou a importância da parceria institucional. “A disposição do TCE em ajudar a construir soluções regionais vai contribuir para a solução do problema dos lixões em todos os municípios do estado, essa cooperação entre gestores é fundamental para enfrentar desafios comuns da administração pública.”
Já o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, enfatizou a relevância da visita. “Para nós é uma grande satisfação receber o conselheiro Sérgio Ricardo em nosso município, realizando um trabalho ímpar à frente do Tribunal de Contas. É muito importante ver o presidente vindo in loco, conhecendo a realidade dos municípios e prestando contas do trabalho que vem sendo desenvolvido. Os diamantinenses e os mato-grossenses ficam muito satisfeitos com essa presença.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A vistoria marcou o início de uma auditoria completa em toda a obra da BR-163. |
Para Sérgio Ricardo, a aproximação com os gestores municipais fortalece as políticas públicas e contribui para a prevenção de falhas na execução de obras e serviços. “O gestor que se dispõe a dialogar, trabalhar em conjunto e pensar soluções regionais demonstra compromisso com o interesse público. O Tribunal está à disposição para orientar e contribuir com iniciativas que beneficiem a população”, destacou.
Também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Sérgio Ricardo tem atuado de forma contínua para superar a realidade dos lixões a céu aberto no estado, estimulando soluções estruturantes e definitivas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia. |
Por meio de orientações técnicas, fiscalizações e do diálogo permanente com prefeitos e gestores, tem incentivado a formação de consórcios intermunicipais como alternativa viável, econômica e ambientalmente correta para a destinação final dos resíduos sólidos, buscando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a indução de políticas públicas sustentáveis, capazes de reduzir custos, ampliar a eficiência dos serviços e garantir mais qualidade de vida à população mato-grossense.
Auditoria seguirá por outros trechos
A expedição de auditoria terá sequência nos próximos dias, com novas vistorias ao longo da BR-163, incluindo o retorno a trechos já visitados para verificação da conclusão das etapas em andamento. O objetivo é produzir um diagnóstico técnico detalhado, assegurando transparência, boa aplicação dos recursos públicos e a entrega de uma rodovia à altura da importância que ela representa para Mato Grosso.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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