Mato Grosso
Sema firma mais de 500 acordos para recuperação de áreas degradadas no primeiro semestre
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou 568 termos de compromisso para recuperação de aproximadamente 7.744 hectares em áreas de reserva legal e 819 hectares em áreas de preservação permanente, no primeiro semestre deste ano. Os 8.563 hectares que deverão ser recuperados equivalem a quase 300 vezes o tamanho da área da Arena Pantanal, em Cuiabá.
São acordos em que o proprietário rural se compromete a efetuar a recuperação mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), já aprovado pelo órgão ambiental.
O superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, explica que, no processo de regularização ambiental, a recuperação é exigida quando são identificados passivos ambientais. São situações em que o proprietário do imóvel rural não atende aos limites e percentuais estabelecidos no Código florestal referentes às áreas de reserva legal e de preservação permanente.
A irregularidade, segundo ele, também pode ser constatada nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, realizada em tempo real. “Mesmo nos imóveis já regularizados, se houver alguma mudança na área é preciso realizar a retificação do cadastro ambiental rural”, alertou o superintendente.
Com a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a expectativa é de que o volume de projetos de recuperação ambiental aumente consideravelmente. “Estão sendo aguardados já nesse momento 16 mil PRAs, sendo que desses 2.800 já foram aprovados e seis mil estão sob análise”, informou.
CAR Digital 2.0
Desde que o sistema foi lançado, no início do mês de junho, quase 13 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 43 municípios já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais. A previsão é de que até o final do ano o sistema contemple as bases temáticas de referência dos 142 municípios de Mato Grosso.
De acordo com o decreto 1.473/2025, a análise automatizada do CAR Digital 2.0 ocorre em três etapas. Primeiro, é feito o cruzamento geoespacial do perímetro do imóvel rural elegível registrado no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) com as bases de referência e bases temáticas de referência.
Na sequência, ocorre a classificação do cadastro como apto ou inapto para validação do CAR Digital e, por último, o interessado / cadastrante do CAR Digital é notificado para ciência acerca do resultado da análise automatizada e providências necessárias.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo
Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.
A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.
Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.
“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”
No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.
Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.
O programa completo pode ser assistido neste link.
https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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