Mato Grosso
Sema firma mais de 500 acordos para recuperação de áreas degradadas no primeiro semestre
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou 568 termos de compromisso para recuperação de aproximadamente 7.744 hectares em áreas de reserva legal e 819 hectares em áreas de preservação permanente, no primeiro semestre deste ano. Os 8.563 hectares que deverão ser recuperados equivalem a quase 300 vezes o tamanho da área da Arena Pantanal, em Cuiabá.
São acordos em que o proprietário rural se compromete a efetuar a recuperação mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), já aprovado pelo órgão ambiental.
O superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, explica que, no processo de regularização ambiental, a recuperação é exigida quando são identificados passivos ambientais. São situações em que o proprietário do imóvel rural não atende aos limites e percentuais estabelecidos no Código florestal referentes às áreas de reserva legal e de preservação permanente.
A irregularidade, segundo ele, também pode ser constatada nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, realizada em tempo real. “Mesmo nos imóveis já regularizados, se houver alguma mudança na área é preciso realizar a retificação do cadastro ambiental rural”, alertou o superintendente.
Com a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a expectativa é de que o volume de projetos de recuperação ambiental aumente consideravelmente. “Estão sendo aguardados já nesse momento 16 mil PRAs, sendo que desses 2.800 já foram aprovados e seis mil estão sob análise”, informou.
CAR Digital 2.0
Desde que o sistema foi lançado, no início do mês de junho, quase 13 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 43 municípios já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais. A previsão é de que até o final do ano o sistema contemple as bases temáticas de referência dos 142 municípios de Mato Grosso.
De acordo com o decreto 1.473/2025, a análise automatizada do CAR Digital 2.0 ocorre em três etapas. Primeiro, é feito o cruzamento geoespacial do perímetro do imóvel rural elegível registrado no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) com as bases de referência e bases temáticas de referência.
Na sequência, ocorre a classificação do cadastro como apto ou inapto para validação do CAR Digital e, por último, o interessado / cadastrante do CAR Digital é notificado para ciência acerca do resultado da análise automatizada e providências necessárias.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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