Mato Grosso
Seduc ganha três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) venceu em três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (7.7). A cerimônia de premiação dos finalistas foi realizada no auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O prêmio, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconhece iniciativas inovadoras e eficientes que foram implementadas pelos órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual, em cada uma das quatro categorias: (1) Transformação Digital, (2) Redução de Custos ou Melhoria da Receita, (3) Satisfação do Cidadão ou do Servidor e (4) Melhoria da Gestão Pública.
Na categoria Satisfação do Cidadão, o programa Mais MT Muxirum conquistou o 1º lugar. A equipe do programa, que trabalha com alfabetização de jovens e adultos, recebeu como prêmio R$ 200 mil em dinheiro.
“O Muxirum ganhou com a criação de uma cartilha, que permite dar a mesma aula em qualquer canto do Estado. O resultado da nossa equipe é uma satisfação para nós e para a Seduc. Modéstia à parte, é o projeto mais bonito desta edição. É muito lindo você alfabetizar adultos que não tiveram acesso à educação”, destacou a secretária adjunta de Regime de Colaboração (SARC) da Seduc, Nágila Brandão.
Durante a premiação do grupo, o governador Mauro Mendes enalteceu os esforços do Muxirum em erradicar o analfabetismo do Estado. Mato Grosso reduziu a taxa de analfabetismo para 3,8% entre pessoas de 15 a 59 anos em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta da Seduc era reduzir para 4% no primeiro semestre de 2025.
“Nós turbinamos esse projeto e dobramos o orçamento do Muxirum. Não posso deixar de falar isso, porque, toda vez, eu me emociono. Eu sou filho de uma mãe analfabeta, e esse programa está erradicando o analfabetismo. Se chegarmos ao ano que vem e atingirmos uma taxa inferior a 3%, segundo organizações internacionais, Mato Grosso será considerado um território livre do analfabetismo. Isso vai ser uma honra”, discursou.
Na categoria Transformação Digital, o projeto Open4School, criado por dois servidores da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, ficou com o 2º lugar e ganhou R$ 170 mil em dinheiro. “O nosso projeto automatizou os processos das 60 escolas da DRE de Rondonópolis, facilitando o trabalho dos gestores. Aquilo que era feito no livrinho, hoje tem o sistema em que tudo pode ser feito digitalmente. A sensação de ganhar foi única. O coração treme e a satisfação é incomparável”, disse o servidor Magno Rodrigo da Silva, um dos vencedores.
Já na categoria Redução de Custos, a Seduc também conquistou o 3º lugar com o termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. O prêmio em dinheiro foi de R$ 20 mil. “Com esse projeto, conseguimos ter uma economia de R$ 700 mil com a produção de uniformes. Fizemos a parceria com a fundação, pois lá a mão de obra é composta por pessoas privadas de liberdade. Então, nós investimos no material e a produção foi realizada com economia. Não esperava ganhar e estamos muito felizes”, comentou.
Todos os vencedores também ganharam uma passagem aérea com direito a acompanhante, no valor de até R$ 8.500, com destinos nacionais ou internacionais, além de serem reconhecidos com o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
A Seduc concorreu nas quatro categorias do prêmio e outros três projetos também participaram como finalistas: Sistema Inteligente de Pregão (Sipreg), Protagonismo do Estudante na Comissão Local de Segurança no Trabalho e Mira na Meta.
O secretário de Educação, Alan Porto, também parabenizou os vencedores nas três categorias e disse estar honrado em ver a equipe da Seduc trabalhando sempre pela melhoria do atendimento ao cidadão. “Os prêmios mostram que estamos no caminho certo. Tivemos indicações de finalistas com projetos lindos e três vencedores, que, com toda certeza, mudaram a gestão da Educação de Mato Grosso”, destacou.
Na primeira edição do prêmio, a Seduc venceu em duas categorias: o 2º lugar em Satisfação do Cidadão ou do Servidor, com o projeto EduInclui, e o 3º lugar na categoria Redução de Custos ou Aumento da Receita com uma ação que resultou no redimensionamento do quadro de servidores do cargo Apoio Administrativo Educacional/Vigia, gerando uma economia de R$ 26,7 milhões ao Estado em 2023.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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