Mato Grosso
Secretário de Fazenda de MT participa de missão ao Canadá para subsidiar melhorias na Reforma Tributária
Mato Grosso
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, integrou a comitiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que participou, entre os dias 18 e 21 de novembro, de uma missão oficial ao Canadá para conhecer de perto o modelo de tributação do consumo adotado no país, referência internacional na implantação do IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado).
A agenda ocorreu no Departamento de Finanças do Canadá, em Ottawa, e reuniu representantes de 15 estados das cinco regiões do país.
A Reforma Tributária brasileira, que está em fase de implantação no país, adota um modelo semelhante do IVA dual. Com ele, cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão extintos para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), além da criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.
Com apoio do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, a comitiva brasileira acompanhou apresentações e debates sobre o funcionamento do GST (tributo federal) e do PST/HST (tributos provinciais). O modelo canadense combina padronização tributária com autonomia das províncias, que podem escolher aderir ao IVA harmonizado ou manter sistemas próprios.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a missão evidenciou a maturidade da relação federativa no país.
“O que ficou claro é que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados. E o governo do Canadá representa a União. Eles têm um IBS (chamado GST), que foi criado com IVA dual, assim como nós criamos o nosso no Brasil. Há um relacionamento de delegação de parte à parte. Temos muito o que aprender no Brasil em relação a isso, ou seja, aprender sobre nosso relacionamento entre estados, municípios e União”, disse.
Durante a programação, o grupo conheceu a realidade da estrutura e legislação tributária do Canadá, além do modelo adotado pelo país em relação aos serviços financeiros. A delegação brasileira também participou de debates focados em abordagens sobre questões imobiliárias, legislativas, conformidade, de verificação e cobrança, além de uma visão geral sobre a resolução de conflitos e disputas, incluindo processos de reparação e gestão de riscos.
A missão ao Canadá faz parte do processo de preparação dos estados brasileiros para a implementação da reforma tributária e para a instalação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo. O objetivo é garantir que as experiências internacionais contribuam para um modelo brasileiro mais simples, cooperativo e eficiente.
Ao final da agenda, os representantes avaliaram que a experiência canadense reforça a importância de integração federativa, regras claras e infraestrutura tecnológica robusta, elementos essenciais para o sucesso do novo sistema tributário brasileiro.
*Com informações da Assessoria do Comsefaz
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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