Mato Grosso
Secretaria de Estado de Educação realiza em Cuiabá o 3° Seminário de Línguas Maternas Indígenas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, no Senai Várzea Grande, o 3° Seminário de Línguas Maternas Indígenas e a 2° Mostra de Práticas Exitosas de Ensino de Línguas Originárias.
A abertura ocorreu na manhã desta terça-feira (30) com as boas-vindas dadas pela Superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza Cunha, e pelo Coordenador de Educação Escolar Indígena, Lucas de Albuquerque Oliveira.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Lucimeire Alves Cassiano, representou o secretário de Educação, Alan Porto. Em sua fala, ela enalteceu o compromisso do Estado com a preservação e o fortalecimento das culturas indígenas, por meio de uma educação escolar específica, bilíngue e intercultural.
“Com o tema central valorização das línguas maternas indígenas e a qualificação do ensino nas Escolas Estaduais Indígenas de Mato Grosso, o seminário está alinhado à Década Internacional das Línguas Indígenas (2022–2032), proclamada pela UNESCO para chamar atenção global à importância de revitalizar e preservar os idiomas tradicionais em risco de extinção”, reforçou ela.
Ao longo dos três dias de programação, os participantes terão palestras, mesas redondas, exposições culturais e o Moitará — momento de troca entre as comunidades, além da Mostra de Práticas Exitosas, que reunirá experiências pedagógicas inovadoras desenvolvidas nas escolas estaduais indígenas.
Entre os palestrantes convidados estão Altaci Corrêa Rubim Kokama, Chiquinha Paresí, Filadelfo Corezomaé, Karina Kambeba e Wellington Quintino, referências nacionais na defesa das línguas e saberes indígenas.
A rede estadual conta, atualmente, com 70 unidades de Educação Escolar Indígena, atendendo 6.699 estudantes do Ensino Fundamental, 2.501 do Ensino Médio e 1.517 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para garantir uma formação de qualidade e culturalmente adequada, contabiliza a secretária adjunta. A Seduc mantém 1.114 professores indígenas contratados, que atuam diretamente nas comunidades.
O ensino da Língua Materna é um componente curricular obrigatório da Área de Linguagens da Rede Estadual de Educação, ministrado por docentes fluentes na língua e conhecedores das tradições locais. O objetivo é valorizar o pertencimento étnico, fortalecer as identidades culturais e promover a cidadania indígena por meio da educação.
Para a secretária adjunta, como resultado de todo esse empenho Mato Grosso se tornou reconhecido nacionalmente como Estado pioneiro em políticas públicas voltadas à educação indígena. Em 2010, implantou a primeira matriz curricular indígena do país, assegurando a inserção das línguas originárias e conteúdos culturais próprios nos currículos escolares.
O Estado também foi o primeiro a criar o Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI), que completa 30 anos em 2025, garantindo a participação das comunidades indígenas nas decisões educacionais.
Outro marco foi a implantação da Faculdade Indígena Intercultural das Américas (Faind), em Barra do Bugres, criada em 2001 em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A instituição figura entre as cinco únicas faculdades indígenas do mundo, sendo a primeira da América Latina.
Na infraestrutura, Mato Grosso também inovou ao adotar um modelo arquitetônico específico para as escolas indígenas, com construções sustentáveis e culturalmente inspiradas nas tradições locais. Recentemente, foi inaugurada a Escola Estadual Indígena Enawenê Nawê, em Juína, e há previsão de entrega de mais cinco unidades.
A Seduc mantém uma política contínua de produção de materiais didáticos bilíngues. Nos últimos cinco anos, foram publicados 30 títulos de numeramento e letramento, elaborados em parceria com professores indígenas, refletindo o modo de vida, as narrativas e as cosmovisões de cada povo.
Durante o seminário, também será abordado o tema Letramento, Alfabetização e Infâncias em Contexto Indígena, que discute estratégias de ensino respeitando as especificidades culturais e linguísticas das crianças indígenas, e o desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas, centradas na oralidade e no aprendizado comunitário.
Década Internacional das Línguas Indígenas
Ao realizar anualmente o Seminário de Línguas Maternas, Mato Grosso se consolida como o único Estado a promover uma ação permanente em homenagem à ‘Década Internacional das Línguas Indígenas’, reafirmando seu papel de referência nacional na valorização das línguas originárias.
“Mais do que um encontro acadêmico, o evento é um espaço de celebração da diversidade linguística e cultural, de resistência e afirmação dos povos indígenas, e de fortalecimento da educação escolar indígena como instrumento de autonomia e preservação da memória coletiva”, completou a secretária adjunta.
Na avaliação de Lucimeire Alves Cassiano, a língua materna é o coração de cada povo. Por meio dela, se transmite a história, a sabedoria e o modo de ver o mundo. “Fortalecer o ensino das línguas indígenas é garantir o futuro das nossas identidades e a sustentabilidade cultural das próximas gerações”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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