Mato Grosso
Produtor consegue 1º selo do Siapp em Sinop e garante agilidade e eficiência do serviço
Mato Grosso
O primeiro selo do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) de Sinop foi obtido pelo proprietário da unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos, Armando Schanoski, da Linguiças Sinop. Em todo o Estado, ele é o 24* a conseguir o registro formal da inspeção sanitária, que o permite a vender os produtos para outras cidades mato-grossenses na legalidade.
Armando foi surpreendido com a agilidade dos procedimentos para obter o registro. “O selo foi liberado mais rápido do que eu esperava”, frisa. Ele explica que se reuniu com representantes da Empresa Mato-grossense, de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do município, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
“Nos reunimos na sede da Empaer, mas parece que a ficha não tinha caído. Quando fui embora, conversando na propriedade com a minha veterinária, ela me trouxe para a nova realidade : – Armando, você não é mais SIM (Serviço de Inspeção Municipal), você agora é Siapp. Foi assim que caiu minha ficha”, relata.
Com o selo, o produtor de pequena escala pode vender legalmente para todas as cidades de Mato Grosso, enquanto o SIM é restrito ao município. “Estou contente de ter conseguido receber esse registro, é um grande processo”, avalia.
Armando produz e processa salame defumado, linguiça, carne seca defumada, charque, torresmo, banha e pururuca. Desde que recebeu o selo do Siapp, confirmando o impacto da legalização estadual na vida dos donos de pequenas agroindústrias de Mato Grosso, ele passou a vender os produtos nas unidades de uma rede de supermercado de Sorriso, com rigorosa análise de qualidade.
“É uma satisfação ver o produtor que acompanhamos passar a vender o produto dele não só no município, mas em todo Mato Grosso, ainda mais numa rede de supermercado muito conhecida e exigente. Isso demonstra a importância do selo do Siapp. Estamos muito felizes com o selo 001 de Sinop”, destaca o zootecnista da Empaer, Breno de Moura Gimenez.
O Siapp tornou-se realidade há cerca de um ano, a partir do trabalho conjunto da Seaf, Empaer, e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). A Portaria Conjunta nº 044/2024, assinada pela Seaf e Indea, em setembro de 2024, permitiu que, em apenas cinco dias, dois empreendedores rurais de Santo Antônio de Leverger, Jackson Marques Pacheco, da unidade de beneficiamento de leite e derivados Lenda do Pantanal, e Ludmilla Caramori de Abreu, do Sítio Milagre da Vida, recebessem os primeiros certificados, em uma entrega simbólica feita pelo vice-governador Otaviano Pivetta, durante o 1º Concurso Estadual de Queijos e Produtos Lácteos, no Centro de Eventos do Pantanal.
Desde então, a Seaf já contabiliza 25 agroindústrias registradas, com expectativa de chegar a 30 até o fim do ano, em virtude da agilidade do trabalho conjunto das três instituições. “Em apenas 12 meses, Mato Grosso conseguiu registrar o mesmo número de estabelecimentos de pequeno porte que outro Estado levou sete anos para alcançar”, destaca a coordenadora de Agroindústria da Seaf, Camila Caexêta.
Na comparação com a unidade da federação considerada “referência nacional” no setor, com legislação em vigor há mais de uma década, Mato Grosso demonstra índices expressivos em relação à agilidade da regularização, consolidando-se como exemplo de eficiência. Os avanços demostram o impacto positivo da legislação estadual ao assegurar segurança, oportunidades e desenvolvimento em tempo recorde para a agricultura familiar.
O secretário em exercício da Seaf, Bruno Henrique Casavecchia, ressalta que o desempenho é resultado da eficiência na gestão pública e do compromisso do Governo de Mato Grosso com o produtor de pequena escala.
“O Siapp é um marco da gestão estadual. Garante rapidez, confiança e oportunidade. Estamos entregando resultados concretos que melhoram a vida das famílias no campo e fortalecem a economia rural. Essa agilidade mostra que a desburocratização é possível quando há integração entre os órgãos e foco no desenvolvimento”, frisa Casavecchia.
Segundo o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, o diferencial do Siapp está na presença técnica no campo e no acompanhamento personalizado de acordo com as necessidades de cada produtor. “
A Empaer tem sido o elo entre o produtor e o Estado, garantindo orientação técnica desde o início até a emissão do selo. A força do Siapp está justamente na simplicidade com que transforma a vida de quem produz. É o exemplo de uma política pública que dá certo, porque foi feita ouvindo o produtor e respeitando a realidade da agricultura familiar”, defende.
A Lei Estadual nº 12.387, de 8 de janeiro de 2024, dispõe sobre o registro, inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal da agroindústria familiar ou de pequeno porte. A norma simplifica as regras para funcionamento desses estabelecimentos, ao mesmo tempo em que assegura a qualidade dos alimentos, inclusão produtiva e fortalecimento da agricultura familiar. Um dos principais diferenciais da legislação mato-grossense está na atuação conjunta das instituições estaduais, que trabalham unidas no apoio ao produtor em todas as fases do processo.
Outro diferencial é o registro simplificado para categorias de estabelecimentos, como queijarias, granjas avícolas e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas. “Nesses casos, quando a documentação exigida está correta, o processo é célere e o certificado pode ser emitido em até cinco dias”, explica Camila.
De modo geral, as taxas cobradas por outros Estados no processo de regularização das agroindústrias de pequeno porte fica acima da condição financeira do produtor. Num dos entes federativos elogiado por cobrar a tarifa mais barata em relação aos demais Estados, valor é de R$ 1.574,18. Fora isso, o pequeno produtor tem que arcar ainda com análises e testes [de água, de produtos, de sanidade animal] para passar pelos crivos dos órgãos de inspeção. Em Mato Grosso, as agroindústrias estão isentas de cobranças.
Leia Mais: Palestra divulga importância do Selo de Inspeção Sanitária para agricultura de pequena escala
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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