Mato Grosso
Política de Integridade avança e CGE amplia atuação para além da administração pública
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou o balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 no âmbito do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. O período foi marcado pela consolidação da política de integridade na administração pública estadual e, sobretudo, pela ampliação do programa para além da esfera administrativa, fortalecendo seu alcance institucional, educacional e social.
Ao longo de 2025, o programa avançou de forma estratégica na promoção de uma cultura de ética, transparência e prevenção à corrupção, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão pública mais íntegra e orientada ao interesse coletivo. A atuação da CGE evidenciou que a integridade passou a ser tratada não apenas como um instrumento de gestão, mas como um valor transversal, capaz de impactar diferentes setores da sociedade.
Entre os destaques do ano está a aproximação com o meio acadêmico, por meio do Programa Estudante-Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação de uma cultura de integridade entre estudantes do ensino médio. A ação reforça o caráter educativo e preventivo da política pública, ao estimular, desde cedo, valores éticos e de cidadania.
O avanço do programa também se refletiu na ampliação do diálogo com o setor privado. Em 2025, a CGE lançou o Guia de Integridade Privada, com foco na disseminação de boas práticas de governança e integridade em empresas e organizações. Paralelamente, desenvolveu, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, um Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos 142 municípios do Estado.
O modelo de integridade desenvolvido em Mato Grosso ganhou, ainda, projeção internacional. A metodologia foi apresentada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como referência para possível aplicação em outros países da América Latina, consolidando o protagonismo do Estado na agenda de integridade pública.
No âmbito da administração estadual, 31 órgãos e entidades tiveram seus planos de integridade aprovados e publicados em 2025. Atualmente, 25 desses planos estão sob acompanhamento da CGE. Ao longo do ano, foram monitoradas 491 ações, com média de 19 iniciativas por órgão. Do total, 89 ações foram concluídas (18%), 170 estão em andamento (35%) e 232 foram reprogramadas para 2026 (47%), em função de ajustes de prazos e da redefinição de prioridades institucionais.
Para o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto, os resultados demonstram a maturidade da política de integridade no Estado. “Os dados mostram que a integridade deixou de ser apenas um conceito e passou a orientar a atuação dos órgãos. Hoje, há mais planejamento, controle e responsabilidade na execução das ações”, afirmou.
Segundo o superintendente, o acompanhamento contínuo dos planos é fundamental para garantir a efetividade da política. “Nem sempre é possível cumprir todos os prazos inicialmente previstos, mas o essencial é monitorar as ações, avaliá-las e reprogramá-las quando necessário, considerando a realidade de cada órgão”, explicou.
O balanço também evidencia o papel estratégico das ações de capacitação no fortalecimento do ambiente ético no serviço público e fora dele. Em 2025, foram realizadas 23 iniciativas, entre palestras, cursos e mentorias sendo 21 voltadas ao público externo à CGE e duas realizadas de forma online. As atividades somaram 80 horas de capacitação, com 1.209 inscritos e 1.047 certificados emitidos.
Para Pizzatto, o investimento em formação é decisivo para promover mudanças duradouras. “Quando servidores, gestores e a sociedade compreendem o papel da integridade, os reflexos aparecem não apenas nos indicadores institucionais, mas também na forma como o poder público se relaciona com a população”, concluiu.
Como complemento às ações, a CGE também investiu em iniciativas de comunicação institucional voltadas ao engajamento permanente dos servidores. Em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado, foi desenvolvida uma campanha de conscientização estruturada em temas mensais, com o objetivo de reforçar que a integridade vai além de uma política formal e se materializa nas escolhas e atitudes do dia a dia no serviço público.
Instituído pelo Decreto nº 376, de 26 de julho de 2023, o Programa Integridade de Mato Grosso vem se consolidando como uma das principais estratégias do Estado para a prevenção da corrupção e o fortalecimento das práticas éticas. Em 2024, o foco esteve na adesão dos órgãos e na elaboração dos planos de integridade. Já em 2025, o programa avançou para a execução, o monitoramento sistemático das ações e a ampliação de seu impacto para além da administração pública, fortalecendo a cultura de integridade em toda a sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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