Mato Grosso
Política de Integridade avança e CGE amplia atuação para além da administração pública
Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou o balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 no âmbito do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. O período foi marcado pela consolidação da política de integridade na administração pública estadual e, sobretudo, pela ampliação do programa para além da esfera administrativa, fortalecendo seu alcance institucional, educacional e social.
Ao longo de 2025, o programa avançou de forma estratégica na promoção de uma cultura de ética, transparência e prevenção à corrupção, reforçando o compromisso do Estado com uma gestão pública mais íntegra e orientada ao interesse coletivo. A atuação da CGE evidenciou que a integridade passou a ser tratada não apenas como um instrumento de gestão, mas como um valor transversal, capaz de impactar diferentes setores da sociedade.
Entre os destaques do ano está a aproximação com o meio acadêmico, por meio do Programa Estudante-Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à formação de uma cultura de integridade entre estudantes do ensino médio. A ação reforça o caráter educativo e preventivo da política pública, ao estimular, desde cedo, valores éticos e de cidadania.
O avanço do programa também se refletiu na ampliação do diálogo com o setor privado. Em 2025, a CGE lançou o Guia de Integridade Privada, com foco na disseminação de boas práticas de governança e integridade em empresas e organizações. Paralelamente, desenvolveu, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, um Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos 142 municípios do Estado.
O modelo de integridade desenvolvido em Mato Grosso ganhou, ainda, projeção internacional. A metodologia foi apresentada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como referência para possível aplicação em outros países da América Latina, consolidando o protagonismo do Estado na agenda de integridade pública.
No âmbito da administração estadual, 31 órgãos e entidades tiveram seus planos de integridade aprovados e publicados em 2025. Atualmente, 25 desses planos estão sob acompanhamento da CGE. Ao longo do ano, foram monitoradas 491 ações, com média de 19 iniciativas por órgão. Do total, 89 ações foram concluídas (18%), 170 estão em andamento (35%) e 232 foram reprogramadas para 2026 (47%), em função de ajustes de prazos e da redefinição de prioridades institucionais.
Para o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto, os resultados demonstram a maturidade da política de integridade no Estado. “Os dados mostram que a integridade deixou de ser apenas um conceito e passou a orientar a atuação dos órgãos. Hoje, há mais planejamento, controle e responsabilidade na execução das ações”, afirmou.
Segundo o superintendente, o acompanhamento contínuo dos planos é fundamental para garantir a efetividade da política. “Nem sempre é possível cumprir todos os prazos inicialmente previstos, mas o essencial é monitorar as ações, avaliá-las e reprogramá-las quando necessário, considerando a realidade de cada órgão”, explicou.
O balanço também evidencia o papel estratégico das ações de capacitação no fortalecimento do ambiente ético no serviço público e fora dele. Em 2025, foram realizadas 23 iniciativas, entre palestras, cursos e mentorias sendo 21 voltadas ao público externo à CGE e duas realizadas de forma online. As atividades somaram 80 horas de capacitação, com 1.209 inscritos e 1.047 certificados emitidos.
Para Pizzatto, o investimento em formação é decisivo para promover mudanças duradouras. “Quando servidores, gestores e a sociedade compreendem o papel da integridade, os reflexos aparecem não apenas nos indicadores institucionais, mas também na forma como o poder público se relaciona com a população”, concluiu.
Como complemento às ações, a CGE também investiu em iniciativas de comunicação institucional voltadas ao engajamento permanente dos servidores. Em parceria com a Secretaria de Comunicação do Estado, foi desenvolvida uma campanha de conscientização estruturada em temas mensais, com o objetivo de reforçar que a integridade vai além de uma política formal e se materializa nas escolhas e atitudes do dia a dia no serviço público.
Instituído pelo Decreto nº 376, de 26 de julho de 2023, o Programa Integridade de Mato Grosso vem se consolidando como uma das principais estratégias do Estado para a prevenção da corrupção e o fortalecimento das práticas éticas. Em 2024, o foco esteve na adesão dos órgãos e na elaboração dos planos de integridade. Já em 2025, o programa avançou para a execução, o monitoramento sistemático das ações e a ampliação de seu impacto para além da administração pública, fortalecendo a cultura de integridade em toda a sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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