Mato Grosso
Pequenos agricultores podem receber até R$ 28 mil por ações que preservem floresta amazônica
Mato Grosso
Agricultores com propriedades na Amazônia podem conseguir até R$ 28 mil para recompensar ações que preservam a floresta por meio do projeto Floresta+ Amazônia.
Com recursos de 96 milhões de dólares, o projeto é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF) e das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Meio Ambiente.
O projeto que está no segundo edital e com inscrições abertas, é voltado para agricultores familiares que possuem imóveis rurais de até quadro módulos fiscais e prevê a liberação de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, dependendo do estágio de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. Atualmente, são 100 inscritos em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
O objetivo do projeto também é atender povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas como política de evitar a evasão rural.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréa Fujioka, apontou que o projeto é uma forma de reconhecer o esforço de quem preserva.
“O Floresta + Amazônia é um instrumento de justiça ambiental e social. Ao remunerar os pequenos produtores que conservam a floresta, o governo fortalece a agricultura familiar, garante a sustentabilidade e estimula que esses agricultores mantenham vivas as riquezas ambientais do nosso Estado”, avaliou.
A Seaf presta apoio aos agricultores na inscrição ao projeto, enquanto a Sema auxilia na regularização do CAR.
Para a coordenadora local do Floresta + Amazônia em Mato Grosso, Patrícia Palermo, o projeto é um marco para a política ambiental brasileira.
“Nós fazemos a inscrição dos produtores que possuem o CAR e têm interesse em participar. Eles recebem um valor pela área conservada, que corresponde ao serviço ambiental prestado. É uma forma de incentivo e reconhecimento. Há dois anos, a equipe atua dentro da Seaf, promovendo engajamento nos municípios, capacitações e inscrições presenciais e online. É uma política que paga por serviços ambientais: o produtor que conserva está prestando um serviço para o país, e por isso tem direito a receber. Esse incentivo fortalece o combate ao desmatamento e valoriza quem mantém a mata preservada”, disse.
Estão incluídos no projeto Floresta+ Amazônia os Estados que integram a Amazônia Legal, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão.
Como se inscrever?
Para participar do Floresta+ Amazônia, o pequeno agricultor deve acessar o site do projeto e se inscrever no edital “Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) para a Agricultura Familiar” – clique aqui para acessar. É necessário ter uma conta Gov.Br cadastrada. Se ainda não tem uma, acesse www.gov.br, ou baixe pelo celular na AppStore (Apple) ou Google Play Store (Android).
Após criar a conta e fazer o login com o sistema Gov.br, o interessado deve preencher três formulários com dados pessoais, da propriedade e da conta bancária para receber os valores. Por último, ele deve concordar com o termo de adesão ao projeto. Depois de finalizado o cadastro, a equipe do Projeto Floresta+ Amazônia analisará o cadastro e entrará em contato com o agricultor.
O interessado que não tiver o CAR deve procurar a coordenação local do Floresta + Amazônia, na rua Edgard Prado Arze, s/n, 2° Andar, quadra um setor A, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Outras informações podem ser obtidas pelo site, ou pelo número (65) 9 9620-2894, ou pelo e-mail da coordenadoria local do projeto em Mato Grosso, [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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