Mato Grosso
Observatório Caliandra apresenta série histórica dos feminicídios em MT
Mato Grosso
O Observatório Caliandra apresenta uma série histórica dos feminicídios registrados em Mato Grosso nos últimos sete anos. De 2019 a 2025, foram contabilizados 338 feminicídios no estado. A média anual é de 48 assassinatos motivados pela condição de gênero, evidenciando a persistência da violência letal contra mulheres e meninas por razões de gênero.Em 2026, o estado registrou quatro feminicídios que, somados à série histórica, totalizam 342 mortes no período de 86 meses.Os dados disponíveis no Observatório demonstram que os crimes ocorrem com maior frequência no período noturno, que concentra 43% dos registros computados ao longo dos últimos sete anos e nos dois primeiros meses de 2026. Entre os meios utilizados, predominam as armas brancas, responsáveis por 51% das mortes, o que indica proximidade física entre vítima e agressor.Esse dado é reforçado pelo local das ocorrências. Em 65% dos casos, os feminicídios foram cometidos na residência da vítima, do agressor ou de pessoas próximas. Em relação à autoria, observa-se que 71% das mulheres foram mortas por parceiros íntimos (companheiros, namorados, ex-companheiros ou ficantes).No que se refere às vítimas que possuíam medidas protetivas de urgência contra o autor na data do óbito, foram registrados 32 casos no período analisado de sete anos e dois meses de 2026. Esse número, no universo de 342 feminicídios, representa 9,35% das vítimas que possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas por parceiros ou ex-parceiros.Os dados do Observatório também indicam que, desde 2022, quando deu início da série sobre medidas protetivas, foram concedidas 71.274 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. Nesse período de quatro anos e dois meses (até 2026), 20 mulheres que possuíam medidas protetivas válidas foram assassinadas. Esse número representa 0,028% do universo de mais de 71 mil medidas concedidas, que efetivamente contribuíram para salvaguardar a vida de mulheres em Mato Grosso.Relatório da Polícia Civil referente aos feminicídios registrados em 2025 aponta que os casos ocorridos mesmo sob proteção judicial reforçam que a medida protetiva deve ser compreendida como instrumento inicial de proteção, e não como solução isolada. A efetividade dessa medida depende de monitoramento ativo, responsabilização célere do agressor e suporte permanente à vítima, sob pena de a violência evoluir para o desfecho mais grave: o feminicídio.Para a promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, persistem desafios estruturais relevantes, especialmente no cumprimento efetivo das medidas protetivas e na consolidação de mecanismos preventivos capazes de interromper a escalada da violência. Segundo ela, políticas integradas de acompanhamento, fiscalização e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher precisam ser permanentemente avaliadas quanto à sua efetividade, de modo a identificar fragilidades, corrigir falhas estruturais e aprimorar a capacidade de resposta do sistema de proteção.A promotora também destaca a necessidade de atenção qualificada às mulheres em situação de violência que procuram o Estado em busca de proteção. Para ela, a intervenção institucional não pode se limitar à concessão de medidas judiciais, sendo indispensável o acompanhamento contínuo pela rede de proteção, com oferta de suporte psicossocial e estratégias de fortalecimento da autonomia feminina, além de atenção aos agressores através dos grupos reflexivos para homens. “Sempre ressalto que o feminicídio não é apenas um problema do Estado, da segurança pública ou do sistema de Justiça. Trata-se de um desafio que envolve toda a sociedade. Por isso, a articulação desse conjunto de ações é essencial para que as vítimas consigam romper definitivamente com o ciclo de violência e para impedir que a escalada das agressões alcance sua forma mais extrema: o feminicídio”, afirmou.Outro ponto é atuar junto na educação e a conscientização. “É fundamental para romper o ciclo da violência. Esse é o caminho para mudar a cultura e evitar que os casos evoluam para agressões graves e o feminicídio”, avaliou.
Foto: Imagem gerada por IA.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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