Mato Grosso
Nota MT vai sortear 2 mil ingressos para etapa da Stock Car em Cuiabá
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por meio do Programa Nota MT, vai sortear 2 mil ingressos para a 10ª etapa da BRB Stock Car Pro Series – Temporada 2025, que será realizada no dia 15 de novembro, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
O sorteio terá como base a extração da Loteria Federal do dia 8 de novembro e vai premiar consumidores cadastrados no Nota MT, residentes em Cuiabá e Várzea Grande, que possuam ao menos um bilhete válido gerado entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro deste ano.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o Estado tem fortalecido o Nota MT como uma política pública de cidadania e estímulo à arrecadação.
“O Nota MT é um programa que vai muito além dos prêmios em dinheiro. Ele reforça a importância de cada cidadão na construção de um Estado mais justo, onde todos contribuem e todos ganham. Com essa ação especial, queremos unir a paixão pelo esporte ao orgulho de fazer parte de um Mato Grosso que dá certo”, afirmou o secretário.
Os ingressos foram cedidos sem ônus ao Estado pela empresa promotora do evento à Secel e serão distribuídos gratuitamente, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. A entrega será feita pela plataforma Facepass, responsável pelo gerenciamento digital do acesso dos contemplados.
O sorteio será auditado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), garantindo segurança e lisura em todo o processo. Antes da realização, a Sefaz vai disponibilizar no portal do Nota MT o arquivo público dos participantes, o código de verificação (hash) e o aplicativo utilizado, para permitir auditoria pública e acompanhamento pelos cidadãos.
Os sorteados terão um dia para confirmar a retirada do ingresso pela plataforma digital. Caso não se manifestem dentro do prazo, o ingresso será redistribuído aos classificados seguintes, conforme regras estabelecidas na portaria.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, explica que a ação combina educação fiscal e valorização da cidadania.
“O sorteio é uma forma de reconhecer quem participa ativamente do Nota MT e reforçar o hábito de pedir CPF na nota. Além de combater a sonegação, o programa oferece experiências que aproximam o cidadão do governo e do desenvolvimento do Estado”, disse.
A adesão ao sorteio estará aberta até o dia 8 de novembro, exclusivamente pelo site www.notamt.mt.gov.br.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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