Mato Grosso
MP participa de capacitação voltada à humanização da execução penal
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Cuiabá participaram, no dia 23 de março, do curso “A Viagem do Prisioneiro” (AVP), realizado no Fórum de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A capacitação foi ministrada pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e organizada pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal, com o objetivo de preparar a implementação da metodologia AVP na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá.A iniciativa busca aproximar os voluntários da Apac da realidade do cárcere feminino, etapa essencial para que o trabalho de assistência e recuperação seja mais efetivo e responda às necessidades específicas desse público. Essa articulação reforça ações que contribuem para a redução da reincidência criminal e para a reintegração social de mulheres privadas de liberdade.A participação no curso integra uma das ações estratégicas do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, no âmbito do projeto institucional “Difusão do método Apac”. A iniciativa visa capacitar e sensibilizar profissionais e voluntários para a aplicação de metodologias que promovem reflexão, fortalecimento emocional e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena.O curso “A Viagem do Prisioneiro” consiste em um estudo bíblico ecumênico dividido em oito encontros e baseado no Evangelho de Marcos. Reconhecida internacionalmente, a metodologia tem como foco a reflexão, a esperança e a reconstrução de vínculos, oferecendo às pessoas privadas de liberdade ferramentas para ressignificar suas trajetórias. A abordagem complementa os fundamentos do método Apac, que aposta na disciplina, no trabalho, no estudo e na espiritualidade como pilares da recuperação e da diminuição dos índices de reincidência criminal.A capacitação contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, reforçando o compromisso interinstitucional com uma execução penal mais humana e efetiva. Entre os participantes estavam o promotor de Justiça da 5ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, Reinaldo Antônio Vessani Filho, a defensora pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo e a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da 4ª Vara Criminal.Ao comentar sobre a importância de iniciativas como essa, o promotor de Justiça Reinaldo Vessani explicou que sua experiência na Execução Penal demonstra o quanto a dimensão espiritual é fundamental no processo de ressocialização. “Trabalho com a Execução Penal há mais de 20 anos e o que temos percebido é que não existe recuperação, ressocialização ou reinserção do ser humano no seio social sem espiritualidade. Todo homem, além da dimensão física, possui também, indubitavelmente, a dimensão espiritual”, defendeu. Para ele, “o projeto ‘A Viagem do Prisioneiro’ vem justamente para suprir essa lacuna, tocando essa dimensão de forma ímpar por meio do Evangelho de Marcos, com uma didática simples e ecumênica, que permite aos recuperandos uma autorreflexão sobre as próprias ações, tomando o cristianismo e os ensinamentos de Jesus Cristo como ponto de vista e paradigma, sem julgamentos ou preconceitos.” O promotor contou ainda que o projeto já foi implementado no Presídio Major Eldo de Sá Correa de Rondonópolis, conhecido como “Mata Grande” e na Cadeia Feminina de Rondonópolis.Reinaldo Vessani acrescentou que a recuperação de pessoas excluídas – seja porque cumprem pena ou por outras razões – depende de que elas não se sintam abandonadas, o que ainda é comum na realidade prisional. Destacou que é necessário acolher essas pessoas e oferecer-lhes um alicerce não apenas físico, mas também espiritual, sustentado por uma orientação cristã que ultrapassa os limites dos presídios e permanece ao longo da vida em liberdade. Para ele, essa dimensão é inquebrantável, pois o espírito humano jamais pode ser aprisionado.Com a conclusão da capacitação em Rondonópolis, o MPMT e a Apac Cuiabá darão continuidade aos preparativos para levar o programa “A Viagem do Prisioneiro” à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. A expectativa é que o curso seja ofertado também aos voluntários da comarca de Cuiabá, ampliando o alcance da metodologia e fortalecendo o compromisso institucional com práticas que promovem dignidade, reintegração e redução da reincidência criminal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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