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Mais de 700 profissionais de contabilidade participam da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

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Mais de 700 profissionais de contabilidade participaram, nesta segunda-feira (25.8), da abertura da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). O evento, realizado na Universidade de Cuiabá (Unic), reúne servidores e gestores públicos dos Estados, municípios e Tribunais de Contas, além de profissionais que atuam com contabilidade aplicada ao setor público.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT).

Durante a abertura, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou a relevância da área contábil para o fortalecimento do pacto federativo e para o equilíbrio das contas públicas. Gallo lembrou que Mato Grosso, atualmente, possui nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e na avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ambas concedidas pelo Tesouro Nacional.

“Há alguns anos Mato Grosso enfrentava um forte descontrole fiscal, os números mostram isso, com nota C na Capag e uma situação próxima à insolvência. Um dos primeiros passos para reverter esse cenário foi garantir transparência nos números e evidenciar a realidade fiscal. A contabilidade pública cumpre um papel essencial nesse processo, pois sem dados claros e confiáveis, não tem como fazer controle e planejamento de médio e longo prazo”, afirmou Gallo.

O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, também participou da cerimônia de abertura e reforçou que a contabilidade pública, após um período de evolução de sistemas, normas, plano de contas e demonstrações contábeis, está em uma nova fase.

“É muito interessante ver a evolução da contabilidade pública. Agora, a gente entra numa nova fase de evolução contínua, de aprimorar a qualidade da informação contábil e fiscal e, sobretudo, colher resultados. Depois de todo o processo de evolução, temos que colocar essas informações para fora da melhor forma possível com demonstrações contábeis, notas explicativas e demonstrativos fiscais inteligíveis”, pontuou.

O presidente do CRCMT, Aloisio Rodrigues, ressaltou que a formação contínua é essencial para a credibilidade da gestão pública.

“A maior contribuição da nossa profissão compreende em dar credibilidade à gestão pública e fortalecer o estado democrático, pois não há democracia plena sem transparência e responsabilidade no trato dos recursos públicos. Nessa perspectiva o CRC MT reafirma seu compromisso histórico de ser guardião de ética, da valorização profissional e da educação continuada”, disse

Também participaram da abertura do evento o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Marcelo Augusto Jorge, o pró-reitor da Universidade de Cuiabá, Clodoaldo Paixão, a secretária adjunta de Contabilidade Geral do Estado, da Sefaz, Anesia Cristina, além de professores responsáveis por ministrar os módulos de capacitação ao longo da semana.

Programação

Considerado um dos mais importantes encontros de capacitação em contabilidade pública e gestão fiscal do país, a Secofem segue até a sexta-feira (29.8), com cerca de 30 módulos de capacitação.

Nas aulas serão abordados diversos assuntos, entre eles: o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Matriz de Saldos Contábeis, entre outros.

Além disso, os participantes assistiram uma palestra de abertura, também realizada nesta segunda-feira, sobre inteligência artificial generativa aplicada ao setor público. Ministrada pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da STN, Alex Fabiane Teixeira, o objetivo foi abordar o impacto da inteligência artificial na modernização das práticas contábeis governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco

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Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.

Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.

Mulher de cabelos ruivos, veste blazer azul-claro sobre blusa branca e concede entrevista à TV Justiça. Ao fundo, arco de balões azuis decora o ambiente do evento.A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”

Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.

Quem pode acolher?

Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.

Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.

Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.

Experiência que transforma

De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.

No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.

Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.

Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”

Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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