Mato Grosso
Mais de 700 profissionais de contabilidade participam da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios
Mato Grosso
Mais de 700 profissionais de contabilidade participaram, nesta segunda-feira (25.8), da abertura da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). O evento, realizado na Universidade de Cuiabá (Unic), reúne servidores e gestores públicos dos Estados, municípios e Tribunais de Contas, além de profissionais que atuam com contabilidade aplicada ao setor público.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT).
Durante a abertura, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou a relevância da área contábil para o fortalecimento do pacto federativo e para o equilíbrio das contas públicas. Gallo lembrou que Mato Grosso, atualmente, possui nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e na avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ambas concedidas pelo Tesouro Nacional.
“Há alguns anos Mato Grosso enfrentava um forte descontrole fiscal, os números mostram isso, com nota C na Capag e uma situação próxima à insolvência. Um dos primeiros passos para reverter esse cenário foi garantir transparência nos números e evidenciar a realidade fiscal. A contabilidade pública cumpre um papel essencial nesse processo, pois sem dados claros e confiáveis, não tem como fazer controle e planejamento de médio e longo prazo”, afirmou Gallo.
O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, também participou da cerimônia de abertura e reforçou que a contabilidade pública, após um período de evolução de sistemas, normas, plano de contas e demonstrações contábeis, está em uma nova fase.
“É muito interessante ver a evolução da contabilidade pública. Agora, a gente entra numa nova fase de evolução contínua, de aprimorar a qualidade da informação contábil e fiscal e, sobretudo, colher resultados. Depois de todo o processo de evolução, temos que colocar essas informações para fora da melhor forma possível com demonstrações contábeis, notas explicativas e demonstrativos fiscais inteligíveis”, pontuou.
O presidente do CRCMT, Aloisio Rodrigues, ressaltou que a formação contínua é essencial para a credibilidade da gestão pública.
“A maior contribuição da nossa profissão compreende em dar credibilidade à gestão pública e fortalecer o estado democrático, pois não há democracia plena sem transparência e responsabilidade no trato dos recursos públicos. Nessa perspectiva o CRC MT reafirma seu compromisso histórico de ser guardião de ética, da valorização profissional e da educação continuada”, disse
Também participaram da abertura do evento o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Marcelo Augusto Jorge, o pró-reitor da Universidade de Cuiabá, Clodoaldo Paixão, a secretária adjunta de Contabilidade Geral do Estado, da Sefaz, Anesia Cristina, além de professores responsáveis por ministrar os módulos de capacitação ao longo da semana.
Programação
Considerado um dos mais importantes encontros de capacitação em contabilidade pública e gestão fiscal do país, a Secofem segue até a sexta-feira (29.8), com cerca de 30 módulos de capacitação.
Nas aulas serão abordados diversos assuntos, entre eles: o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Matriz de Saldos Contábeis, entre outros.
Além disso, os participantes assistiram uma palestra de abertura, também realizada nesta segunda-feira, sobre inteligência artificial generativa aplicada ao setor público. Ministrada pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da STN, Alex Fabiane Teixeira, o objetivo foi abordar o impacto da inteligência artificial na modernização das práticas contábeis governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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