Mato Grosso
Justiça em Ação chega a Salto da Alegria para atendimentos de cidadania nestes dias 6 e 7
Mato Grosso
Era por volta das 7h de terça-feira (05/05) quando as equipes que integram a ‘Justiça em Ação’, iniciativa da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, partiram de Cuiabá rumo a Salto da Alegria, distrito a cerca de 200 quilômetros do município de Paranatinga para levar atendimentos nas áreas de justiça, saúde, educação e cidadania. Acesse as fotos no Flickr do TJMT
O ponto de encontro para início do comboio foi o distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga, já no período vespertino. Ali, o juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, realizou a primeira reunião, dando as boas-vindas a todos os voluntários e repassando as orientações. O magistrado também explicou o motivo da escolha de Salto da Alegria para receber o projeto Justiça em Ação. “Em todas as nossas ações na Expedição Araguaia-Xingu, nós passamos pela comarca de Paranatinga e aqui nós sempre somos acolhidos, antes de irmos para o Araguaia. O ponto de encontro é sempre em Paranatinga. E sempre nos pediam que essa ação ocorresse aqui também. Então, vamos fazer dois dias de intenso trabalho no distrito de Salto da Alegria e ali estaremos prontos para atendermos a comunidade da melhor forma. Muito obrigada a cada órgão parceiro!”, disse.
Como é tradição nas expedições da Justiça Comunitária, as equipes saudaram a comunidade com um “buzinaço” pelas poucas ruas do vilarejo, chamando a atenção de todos e convidando para o mutirão de atendimentos, que ocorre nestas quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz.
Na unidade escolar, além dos atendimentos à população, as equipes também ficam alojadas, graças à parceria com a Prefeitura Municipal de Paranatinga, que acolhe os servidores das instituições que integram a Justiça em Ação. A coordenadora escolar, Deisi Tatiani Roesler, informa que a escola atende cerca de 160 alunos da educação infantil ao terceiro ano do ensino médio. Ela conta ainda que a comunidade escolar se sente gratificada em receber o mutirão. “Vai beneficiar muito a população”, afirma. Segundo Deisi, os moradores enfrentam desafios diários para obter serviços públicos. “Tudo o que a gente precisa tem que deslocar pra cidade, em questão de médico, vacina, documentos”, relata.
E essa distância entre as necessidades básicas das pessoas que vivem em Salto da Alegria e a garantia de seus direitos que será encurtada nestes dias 6 e 7 de maio. Confira os serviços que serão oferecidos no projeto Justiça em Ação:Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária – solicitação de segunda via de certidões.
Justiça Comunitária de Paranatinga – solicitação de segunda via de certidões e orientações ao público.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) – realização de círculos de construção de paz e práticas restaurativas.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – orientações e atendimentos voltados à mediação e conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.
Imuniza Mais MT – aplicação de vacinas do calendário vacinal e atualização da caderneta de vacinação.
INSS – requerimento de benefícios, consultas e regularizações cadastrais, manutenção de benefícios e orientações previdenciárias.
Politec – emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Detran-MT – ações de educação para o trânsito, com orientações preventivas e conscientização.
Receita Federal – inscrição no CPF (1ª e 2ª vias), regularização de CPF (pendente, suspenso ou cancelado), alteração de dados cadastrais (nome, data de nascimento, nome da mãe etc.) e consulta da situação cadastral.
Ministério Público Estadual – atendimento ao cidadão, recebimento de demandas e orientações institucionais.
Prefeitura de Paranatinga – serviços da Secretaria de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Polícia Militar Ambiental – ações de educação ambiental
Corpo de Bombeiros Militar – ações educativas
Defesa Civil – apoio na organização do fluxo e triagem do atendimento ao público, contribuindo para a segurança e logística do evento.
AVISO IMPORTANTE: Todas as pessoas que buscarem atendimento devem levar documentos pessoais, comprovante de residência, além de documentos específicos de acordo com o serviço desejado, por exemplo, laudos médicos, certidões, carteira de trabalho, entre outros.
Justiça Comunitária – Tem como missão promover o acesso à justiça e à cidadania por meio de ações integradas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente em localidades com menor acesso aos serviços públicos essenciais. Colocando em prática o lema da gestão do Tribunal de Justiça, que é “Justiça presente, Cidadania preservada”, a Justiça Comunitária tem promovido a integração entre as mais diversas coordenadorias do TJMT no intuito de entregar à população todos os produtos da Justiça estadual, como mediação, conciliação, práticas restaurativas, entre outros.
Além disso, graças às parcerias, são realizados atendimentos nas áreas de saúde, educação e cidadania, levando dignidade, esperança e direitos às pessoas que vivem nas regiões mais remotas de Mato Grosso, por meio de serviços considerados básicos para a maioria da população, mas que para quem vive em situação de vulnerabilidade social, econômica ou geográfica tornam-se desafios a serem superados.
Leia também:
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Justiça derruba liminar que autorizava passagem em quintal de morador rural
Resumo
- Decisão da Terceira Câmara de Direito Privado revogou liminar que obrigava produtor rural de Nova Monte Verde a permitir passagem de vizinhos dentro de área residencial da família.
- Colegiado entendeu que não havia isolamento da propriedade dos autores, já que existiam outros acessos disponíveis.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar uma liminar que obrigava um produtor rural de Nova Monte Verde a permitir a passagem de vizinhos por dentro de seu quintal e área de moradia.
O recurso foi apresentado pelo produtor rural Valdecir Teles contra decisão da Vara Única de Nova Monte Verde, que havia concedido reintegração de posse em favor de Claudiomiro Coelho e Marizelia Guimarães Melo Coelho. A medida autorizava o uso de uma faixa de terra de três metros de largura como servidão de passagem.
Os autores da ação alegavam que precisavam utilizar o caminho para acessar a propriedade rural e escoar a produção agrícola. No entanto, durante a análise do recurso, o colegiado concluiu que não ficou comprovado que a área estivesse “encravada”, ou seja, sem saída para estrada pública.
De acordo com o relator do caso, juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior, laudos técnicos, imagens de satélite e documentos apresentados no processo mostraram que os moradores possuíam outros acessos à Estrada Municipal Aurora.
A decisão destacou ainda que os próprios autores admitiram, nas contrarrazões, que utilizavam entrada localizada em uma propriedade pertencente a familiares.
Segundo o magistrado, o trecho usado como passagem fica em área residencial consolidada há mais de 18 anos e era utilizado apenas por tolerância do proprietário, situação que não gera direito automático à servidão de passagem.
Outro ponto considerado pela Câmara foram fatos apresentados posteriormente no processo. O produtor rural afirmou que, durante o cumprimento da liminar, houve destruição de lavouras de mandioca e café, além da morte de um animal doméstico após suposta aplicação de herbicida.
Para o relator, os episódios demonstram risco de prejuízo grave ao proprietário e à família, tornando inadequada a manutenção da medida antes da conclusão completa do processo.
Com a decisão unânime, a liminar concedida pela primeira instância foi derrubada e os autores da ação ficaram proibidos de utilizar a passagem até novo julgamento do mérito na Vara de origem.
Número do processo: 1046002-57.2025.8.11.0000
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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