Mato Grosso
Governo de MT promove a regularização ambiental de cerca de 700 hectares em três assentamentos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu a regularização ambiental de aproximadamente 700 hectares em três assentamentos no município de Tangará da Serra. Os cadastros ambientais rurais de mais de 100 propriedades foram entregues nesta sexta-feira (27.6), em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial Industrial do Município.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciana Bertinatto, o processo de regularização dessas pequenas propriedades foi finalizado em 100 dias.
A força-tarefa foi viabilizada após celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente, e de Agricultura Familiar, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir.
“Esse trabalho aqui é a prova de que é possível fazer, esse é o nosso papel no serviço público, seja na esfera executiva ou legislativa”, destacou a secretária-adjunta, ao enfatizar o empenho de cada instituição para viabilização dos cadastros ambientais rurais.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, também ressaltou o comprometimento de todos os parceiros para viabilização da regularização ambiental das pequenas propriedades. “Isso é o que precisamos na gestão pública, pessoas que fazem as ações com amor. Eu fico muito feliz porque o governo do Estado tem envolvido as secretarias e engajado as equipes, por isso os resultados são positivos”, afirmou.
Moradora do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, a produtora rural Maria Helena Paes, destacou a importância do apoio recebido para a efetivação do CAR. “Nós partilhamos e convivemos com a sensibilidade de todos aqueles que nos atenderam. Precisamos sim, desse apoio e desse acompanhamento. Ninguém aqui teria condições de arcar com os custos para elaboração do Cadastro Ambiental Rural, até mesmo para financiamento seria complicado”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciocchetta, destacou o esforço conjunto realizado em pouco tempo para atendimento aos pequenos produtores.
“Entendemos perfeitamente a situação e as necessidades dos pequenos produtores. Criamos esse termo de cooperação e estendemos as nossas mãos para mudarmos esse cenário. Acreditamos que a regularização ambiental é o primeiro passo de muitas oportunidades que virão daqui para frente”, observou.
O projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Estão sendo contempladas propriedades rurais dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida.
Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Câmara Municipal e secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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