Mato Grosso
Governo de MT inaugura ZPE de Cáceres após mais de 30 anos de espera
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (24.10), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras. O empreendimento representa a realização de um projeto aguardado há mais de 30 anos e marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região Oeste do Estado.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias e estimulando a geração de empregos e renda.
O governador Mauro Mendes destacou que a inauguração representa a concretização de um sonho antigo e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
“Ao longo de 30 anos, muitos atores fizeram aquilo que puderam fazer, mas coube ao Estado fazer o investimento necessário para tornar esse sonho realidade. Estamos presenciando um fato histórico para Mato Grosso. Tínhamos o eixo do desenvolvimento centralizado pela BR-163, e a ZPE vai ser um símbolo de uma nova etapa de crescimento e industrialização não só para Cáceres, mas toda a região oeste do Estado”, afirmou.
Criada em 1990 por decreto presidencial, a ZPE ficou paralisada por mais de 30 anos devido a pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e à falta de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo de regularização jurídica, contábil e administrativa, concluído em 2023, o que possibilitou a retomada e conclusão das obras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou o papel estratégico da ZPE na atração de novos negócios e no fortalecimento do setor produtivo.
‘’Essa obra era aguardada, sonhada pela população de Mato Grosso há mais de 30 anos, e hoje se torna uma realidade. A ZPE é o lugar para quem quer exportar. Mato Grosso é um estado exportador e esse é o lugar para transformarmos a nossa matéria-prima em produtos com valor agregado e mandar para o mundo com muito atrativo tributário e cambial”, destacou.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a ZPE tem papel fundamental para impulsionar o comércio exterior e o crescimento econômico do país.
“A ZPE estimula as exportações. O comércio exterior é essencial para o Brasil poder crescer. Ficamos muito felizes em ver que aqui já há uma indústria instalada e que outras virão, trazendo emprego e renda para a população”, declarou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, ressaltou o significado simbólico e histórico do empreendimento para o município. “Este espaço representa muito mais do que uma estrutura econômica e física. Ele simboliza anos de luta, perseverança e esperança de homens e mulheres que nunca desistiram de acreditar no potencial desta terra. Foram muitas as vozes que se uniram, todas movidos pelo mesmo propósito de ver Cáceres crescer e ocupar o lugar de destaque que merece”, disse.
O presidente da AZPEC S/A, Aécio Rodrigues, destacou o desafio e o esforço coletivo tornaram possível a conclusão da ZPE. “Desde que chegamos aqui, foi um grande desafio. São muitas as pessoas envolvidas nessa história de mais de 30 anos. Hoje temos aqui uma comitiva de uma empresa chinesa, com mais de dez representantes, que está prospectando e estudando a possibilidade de se instalar em Cáceres”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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