Mato Grosso
Governo de MT inaugura ZPE de Cáceres após mais de 30 anos de espera
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (24.10), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras. O empreendimento representa a realização de um projeto aguardado há mais de 30 anos e marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região Oeste do Estado.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias e estimulando a geração de empregos e renda.
O governador Mauro Mendes destacou que a inauguração representa a concretização de um sonho antigo e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
“Ao longo de 30 anos, muitos atores fizeram aquilo que puderam fazer, mas coube ao Estado fazer o investimento necessário para tornar esse sonho realidade. Estamos presenciando um fato histórico para Mato Grosso. Tínhamos o eixo do desenvolvimento centralizado pela BR-163, e a ZPE vai ser um símbolo de uma nova etapa de crescimento e industrialização não só para Cáceres, mas toda a região oeste do Estado”, afirmou.
Criada em 1990 por decreto presidencial, a ZPE ficou paralisada por mais de 30 anos devido a pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e à falta de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo de regularização jurídica, contábil e administrativa, concluído em 2023, o que possibilitou a retomada e conclusão das obras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou o papel estratégico da ZPE na atração de novos negócios e no fortalecimento do setor produtivo.
‘’Essa obra era aguardada, sonhada pela população de Mato Grosso há mais de 30 anos, e hoje se torna uma realidade. A ZPE é o lugar para quem quer exportar. Mato Grosso é um estado exportador e esse é o lugar para transformarmos a nossa matéria-prima em produtos com valor agregado e mandar para o mundo com muito atrativo tributário e cambial”, destacou.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a ZPE tem papel fundamental para impulsionar o comércio exterior e o crescimento econômico do país.
“A ZPE estimula as exportações. O comércio exterior é essencial para o Brasil poder crescer. Ficamos muito felizes em ver que aqui já há uma indústria instalada e que outras virão, trazendo emprego e renda para a população”, declarou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, ressaltou o significado simbólico e histórico do empreendimento para o município. “Este espaço representa muito mais do que uma estrutura econômica e física. Ele simboliza anos de luta, perseverança e esperança de homens e mulheres que nunca desistiram de acreditar no potencial desta terra. Foram muitas as vozes que se uniram, todas movidos pelo mesmo propósito de ver Cáceres crescer e ocupar o lugar de destaque que merece”, disse.
O presidente da AZPEC S/A, Aécio Rodrigues, destacou o desafio e o esforço coletivo tornaram possível a conclusão da ZPE. “Desde que chegamos aqui, foi um grande desafio. São muitas as pessoas envolvidas nessa história de mais de 30 anos. Hoje temos aqui uma comitiva de uma empresa chinesa, com mais de dez representantes, que está prospectando e estudando a possibilidade de se instalar em Cáceres”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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