Mato Grosso
Contas de governo de Sapezal e Santa Carmen recebem parecer favorável do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (23), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sapezal, referentes ao exercício de 2024. Na mesma oportunidade, as contas da Prefeitura de Santa Carmen receberam parecer favorável com ressalvas. Ambos os processos são de relatoria do conselheiro Waldir Teis.
Sobre o balanço de Sapezal, o conselheiro-relator apontou o cumprimento de todos os limites constitucionais, tendo aplicado 34,23% em educação (mínimo de 25%), 79,55% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 25,91% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal corresponderam a 46,15%, inferior ao limite de 60%, e os repasses ao Legislativo foram de 4,17%, dentro do limite de 7%.
Durante a leitura do voto, o conselheiro apontou que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 era de R$ 294 milhões, mas o município arrecadou R$ 311 milhões, demonstrando um resultado acima do esperado e superávit orçamentário de R$ 17 milhões. Já considerando as despesas empenhadas de R$ 281 milhões sobre a receita realizada, houve um superávit financeiro de R$ 30 milhões.
“O município apresentou execução orçamentária superavitária, com arrecadação superior ao previsto e despesas controladas, encerrando o exercício com quadro fiscal positivo e cumprimento integral dos limites constitucionais”, pontuou Teis.
O relator recomendou à gestão de Sapezal que observe as normas contábeis e adeque as metas fiscais às novas condições econômicas, implemente um sistema estruturado de dados para subsidiar políticas públicas e crie um planejamento estratégico para elevar os indicadores de educação, saúde e segurança, referentes ao Índice de Qualidade de Vida (ICQV), além de desenvolver instrumentos legais que definam claramente as responsabilidades dos agentes públicos.
Quanto à Santa Carmen, a gestão também cumpriu com os limites constitucionais, tendo aplicado 25,7% em educação, 95,5% na remuneração do magistério e 16,8% na saúde. As despesas com pessoal corresponderam a 37,22%% e os repasses ao Legislativo foram de 4,67%.
De acordo com o conselheiro-relator, a receita realizada foi de R$ 74,4 milhões, representando um superávit orçamentário de R$ 7 milhões. Já a disponibilidade financeira líquida foi de R$ 6,2 milhões, o que representa índice de liquidez de R$ 1,98 para cada R$ 1 de dívida.
“O município apresentou execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada, aliada à disponibilidade financeira do exercício anterior, com a despesa executada, e encerrou o exercício com a disponibilidade financeira bruta positiva, no total de R$ 6,2 milhões, apresentando um quadro fiscal positivo”, pontuou.
Além disso, no exercício, o município atingiu índice de gestão fiscal de 0,75, considerado de boa gestão. “A pontuação de 2024, apesar de representar uma acentuada elevação de score com relação a 2023, ainda apresenta queda em comparação com os anos do período 2020 a 2022, o que demanda atenção”, afirmou.
Entre as irregularidades, Teis apontou o descumprimento da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ausência de registros contábeis mensais das provisões trabalhistas, a não realização de ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher e a falta de inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças.
O conselheiro ponderou, contudo, que as falhas não têm o condão de reprovar as contas, pois não causaram prejuízo significativo nem comprometeram a saúde fiscal do município. Diante do exposto, Waldir Teis acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade dos conselheiros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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