Mato Grosso
Consulta pública amplia modelo cívico-militar para 170 unidades na rede estadual; meta é chegar a 205 escolas
Mato Grosso
Com a consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em 66 escolas regulares de 28 municípios, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso passa a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número se aproxima da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026: alcançar 205 escolas, entre as 628 unidades da rede.
A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.
Por uma margem apertada, apenas duas unidades optaram pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% “não”), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% “não”). Nas demais escolas, a média do “sim”, teve percentual acima de 85%.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as audiências públicas conferem legitimidade às decisões da comunidade escolar. “Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.
Para o secretário, o chamamento reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso com transparência e protagonismo. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, que é ouvindo quem vive a escola todos os dias”, acrescentou.
As próximas etapas, de acordo com Alan Porto, incluem a realização de novas escutas nas demais unidades que solicitaram a conversão, para que a meta seja cumprida, além da abertura de um novo processo seletivo para militares da reserva.
O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A mudança ocorre na forma de gestão, que passa a ser compartilhada, a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, com atribuições restritas ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.
“A estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu Alan Porto.
Confira a relação das escolas que votaram pela conversão:
EE Jardim Universitário – Alta Floresta
EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira – Alta Floresta
EE Padre José de Anchieta – Mirassol do Oeste
EE Boa Esperança – Curvelândia
EE Padre José de Anchieta – Lambari do Oeste
EE 12 de Outubro – Cáceres
EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres – Rio Branco
EE 13 de Maio – Porto Esperidião
EE Domingos Briante – São José do Rio Claro
EE João Batista de Almeida – Diamantino
EE Cândido Portinari – Santa Rita do Trivelato
EE Guarantã – Guarantã do Norte
EE André Antônio Maggi – Novo Mundo
EE 12 de Abril – Terra Nova do Norte
EE Professor Jercy Jacob – Várzea Grande
EE Dunga Rodrigues – Várzea Grande
EE Governador Dante Martins de Oliveira – Várzea Grande
EE Professor Welson Mesquita de Oliveira – Cuiabá
EE Padre Ernesto Camilo Barreto – Cuiabá
EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Cuiabá
EE Pascoal Moreira Cabral – Cuiabá
EE Clenia Rosalina de Souza – Cuiabá
EE Professora Hermelinda de Figueiredo – Cuiabá
EE Manoel Cavalcanti Proença – Cuiabá
EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá
EEE Padre João Panarotto – Cuiabá
EE Professora Mariana Luiza Moreira – Cuiabá
EE Dione Augusta Silva Souza – Cuiabá
EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos – Cuiabá
EE Djalma Ferreira de Souza – Cuiabá
EE Professor Benedito de Carvalho – Cuiabá
EE Padre José Maria do Sacramento – Nova Brasilândia
EE Frei Carlos Valette – Poconé
EE Coronel Antonio Paes de Barros – Barão de Melgaço
EE Ledy Anita Brescancim – Campo Verde
EE Waldemon Moraes Coelho – Campo Verde
EE Apolônio Bouret de Melo – Paranatinga
EE São Pedro Apóstolo- Pedra Preta
EE 13 de Maio – Pedra Preta
EE João Matheus Barbosa – Juscimeira
EE Domingos Aparecido dos Santos – Rondonópolis
EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva – Rondonópolis
EE Ramiro Bernardo da Silva – Rondonópolis
EE Silvestre Gomes Jardim – Rondonópolis
EE José Moraes – Rondonópolis
EE Milton da Costa Ferreira – Jaciara
EE Antonio Ferreira Sobrinho – Jaciara
EE André Antônio Maggi – Ipiranga do Norte
EE Desembargador Milton Pompeu de Barros – Colíder
EE Dom Bosco – Lucas do Rio Verde
EE Ignácio Schevinski Filho – Sorriso
EE Mário Spinelli – Sorriso
EE Júlio Müller – Barra do Bugres
EE João de Campos Borges – Barra do Bugres
EE Alfredo José da Silva – Barra do Bugres
EE 29 de Novembro – Tangará da Serra
EE Professor João Batista – Tangará da Serra
EE Manoel Marinheiro – Tangará da Serra
EE Vereador Ramon Sanches Marques – Tangará da Serra
EE Dr. Hélcio de Souza – Tangará da Serra
EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Denise
EE Parecis – Campo Novo do Parecis
EE Regina Tenório de Oliveira – Porto Estrela
EE Wilson de Almeida – Nova Olímpia
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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