Mato Grosso
Consulta pública amplia modelo cívico-militar para 170 unidades na rede estadual; meta é chegar a 205 escolas
Mato Grosso
Com a consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em 66 escolas regulares de 28 municípios, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso passa a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número se aproxima da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026: alcançar 205 escolas, entre as 628 unidades da rede.
A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.
Por uma margem apertada, apenas duas unidades optaram pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% “não”), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% “não”). Nas demais escolas, a média do “sim”, teve percentual acima de 85%.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as audiências públicas conferem legitimidade às decisões da comunidade escolar. “Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.
Para o secretário, o chamamento reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso com transparência e protagonismo. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, que é ouvindo quem vive a escola todos os dias”, acrescentou.
As próximas etapas, de acordo com Alan Porto, incluem a realização de novas escutas nas demais unidades que solicitaram a conversão, para que a meta seja cumprida, além da abertura de um novo processo seletivo para militares da reserva.
O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A mudança ocorre na forma de gestão, que passa a ser compartilhada, a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, com atribuições restritas ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.
“A estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu Alan Porto.
Confira a relação das escolas que votaram pela conversão:
EE Jardim Universitário – Alta Floresta
EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira – Alta Floresta
EE Padre José de Anchieta – Mirassol do Oeste
EE Boa Esperança – Curvelândia
EE Padre José de Anchieta – Lambari do Oeste
EE 12 de Outubro – Cáceres
EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres – Rio Branco
EE 13 de Maio – Porto Esperidião
EE Domingos Briante – São José do Rio Claro
EE João Batista de Almeida – Diamantino
EE Cândido Portinari – Santa Rita do Trivelato
EE Guarantã – Guarantã do Norte
EE André Antônio Maggi – Novo Mundo
EE 12 de Abril – Terra Nova do Norte
EE Professor Jercy Jacob – Várzea Grande
EE Dunga Rodrigues – Várzea Grande
EE Governador Dante Martins de Oliveira – Várzea Grande
EE Professor Welson Mesquita de Oliveira – Cuiabá
EE Padre Ernesto Camilo Barreto – Cuiabá
EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Cuiabá
EE Pascoal Moreira Cabral – Cuiabá
EE Clenia Rosalina de Souza – Cuiabá
EE Professora Hermelinda de Figueiredo – Cuiabá
EE Manoel Cavalcanti Proença – Cuiabá
EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá
EEE Padre João Panarotto – Cuiabá
EE Professora Mariana Luiza Moreira – Cuiabá
EE Dione Augusta Silva Souza – Cuiabá
EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos – Cuiabá
EE Djalma Ferreira de Souza – Cuiabá
EE Professor Benedito de Carvalho – Cuiabá
EE Padre José Maria do Sacramento – Nova Brasilândia
EE Frei Carlos Valette – Poconé
EE Coronel Antonio Paes de Barros – Barão de Melgaço
EE Ledy Anita Brescancim – Campo Verde
EE Waldemon Moraes Coelho – Campo Verde
EE Apolônio Bouret de Melo – Paranatinga
EE São Pedro Apóstolo- Pedra Preta
EE 13 de Maio – Pedra Preta
EE João Matheus Barbosa – Juscimeira
EE Domingos Aparecido dos Santos – Rondonópolis
EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva – Rondonópolis
EE Ramiro Bernardo da Silva – Rondonópolis
EE Silvestre Gomes Jardim – Rondonópolis
EE José Moraes – Rondonópolis
EE Milton da Costa Ferreira – Jaciara
EE Antonio Ferreira Sobrinho – Jaciara
EE André Antônio Maggi – Ipiranga do Norte
EE Desembargador Milton Pompeu de Barros – Colíder
EE Dom Bosco – Lucas do Rio Verde
EE Ignácio Schevinski Filho – Sorriso
EE Mário Spinelli – Sorriso
EE Júlio Müller – Barra do Bugres
EE João de Campos Borges – Barra do Bugres
EE Alfredo José da Silva – Barra do Bugres
EE 29 de Novembro – Tangará da Serra
EE Professor João Batista – Tangará da Serra
EE Manoel Marinheiro – Tangará da Serra
EE Vereador Ramon Sanches Marques – Tangará da Serra
EE Dr. Hélcio de Souza – Tangará da Serra
EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Denise
EE Parecis – Campo Novo do Parecis
EE Regina Tenório de Oliveira – Porto Estrela
EE Wilson de Almeida – Nova Olímpia
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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