Mato Grosso
Consulta de cadastro no Programa SER Família já está disponível para moradores de Cuiabá
Mato Grosso
Os moradores de Cuiabá que participaram do Mutirão Programa SER Família já podem consultar se foram inseridos no programa de transferência de renda promovido pelo Governo de Mato Grosso e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação foi realizada entre os dias 30 de junho e 10 de julho em diversos bairros e comunidades da capital, com o objetivo de alcançar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o Programa SER Família foi ampliado neste ano, passando a atender famílias com renda per capita de até R$ 218, conforme os novos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). O benefício, que antes era pago a cada dois meses, agora será depositado mensalmente, no valor de R$ 150.
“O SER Família é muito mais do que um programa de transferência de renda. É um gesto de amor, um ato de empatia e esperança. Com esse programa, estamos transformando a realidade de milhares de famílias em Mato Grosso, promovendo dignidade”, afirmou a primeira-dama.
O Programa SER Família conta com diversas vertentes, como SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Indígena e SER Família Inclusivo, ampliando o atendimento a diferentes públicos e reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção social e a dignidade das famílias mato-grossenses.
Em Cuiabá, os atendimentos ocorreram em cinco polos urbanos e também em comunidades da zona rural, como os distritos da Guia, Coxipó do Ouro e Aguaçu. A iniciativa foi conduzida por equipes técnicas da Setasc, com o apoio das prefeituras.
“Com a ampliação do SER Família, vamos alcançar um número ainda maior de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade em todo o estado. A atualização dos critérios permite incluir pessoas que antes não eram contempladas, ampliando o alcance social do programa. Nosso objetivo é garantir que nenhuma família que precise fique de fora. Essa é uma política pública construída com responsabilidade, sensibilidade e compromisso com a população mais fragilizada”, destacou o secretário Klebson Haagsma.
Para saber se o cadastro foi aprovado, os interessados devem entrar no site da Setasc aqui, pelos telefones (65) 3613-5701, (65) 3613-5722 ou (65) 99233-0817, ou pelo e-mail: [email protected] .
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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