Mato Grosso
Comarca de Itaúba tem expediente suspenso nesta quinta-feira (8)
Mato Grosso
O expediente forense na Comarca de Itaúba foi suspenso nesta quinta-feira (8 de maio) em razão da antecipação das comemorações pelo aniversário do município. A alteração foi oficializada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 636/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
A medida modifica o calendário forense estabelecido para 2026 e atende a uma solicitação encaminhada pelo Foro da Comarca. O pedido foi feito após a Prefeitura de Itaúba publicar o Decreto Municipal nº 29/2026, que transferiu as celebrações do aniversário da cidade do dia 13 para o dia 8 de maio.
Com a mudança promovida pelo município, o Poder Judiciário estadual também precisou adequar o calendário de funcionamento da unidade judicial local, uma vez que a data comemorativa integra os feriados e suspensões previstos no calendário forense anual. Segundo a portaria, a atualização foi necessária para assegurar precisão às informações oficiais e evitar dúvidas sobre o funcionamento da comarca.
A nova portaria altera especificamente o calendário instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1915/2025, mantendo inalteradas as demais datas e disposições previstas para o funcionamento das unidades judiciárias do Estado ao longo do ano.
Durante a suspensão do expediente, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto nas normas do calendário forense.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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