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Capacitação do CNJ sobre inspeções penais e uso de cadastro nacional abre inscrições

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Banner com a foto de um corredor de presídio visto através de uma grade de ferro. Traz o logo Estão abertas as inscrições para a capacitação nacional sobre metodologia de inspeção e uso do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). A iniciativa é voltada ao fortalecimento das práticas de vistorias em ambientes de privação de liberdade e ao aprimoramento da atuação institucional nessa área.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a formação será realizada totalmente on-line, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom, nos dias 8, 10 e 12 de junho. Podem participar juízes e juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso, além das equipes técnicas que atuam no apoio a essa atividade. Os participantes receberão certificado.

Além do conteúdo voltado aos magistrados com atribuição de inspeção, para a turma do dia 12 de junho haverá conteúdo complementar para os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). A ação faz parte do Plano Pena Justa e integra também o escopo de trabalho do programa Fazendo Justiça.

Os encontros abordarão aspectos metodológicos das inspeções, diretrizes de atuação e orientações relacionadas ao uso adequado da nova versão do CNIEP, sistema reformulado a partir da nova metodologia, com o objetivo de aprimorar o registro das inspeções e produzir informações estratégicas para o Poder Judiciário.

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Capacitação Nacional – Metodologia de Inspeções e CNIEP

Datas: 8, 10 e 12/06

Turma 1– Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP

8 de junho, 14h às 16h30

Conteúdo programático

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 2 – Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP

10 de junho, 9h30 às 12h

Conteúdo programático

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 3 – Resolução CNJ n. 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais, CNIEP e o papel dos GMFs

12 de junho (turma com conteúdo adicional para os GMFs), 9h às 12h

Conteúdo programático

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Mediação judicial ganha reforço com capacitação de gestores e servidores

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Logotipo do O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, na última segunda-feira (1), mais uma edição do Curso de Formação em Mediação Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A capacitação, realizada entre os dias 19 de maio e 2 de junho, na modalidade on-line, foi destinada a gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.

O objetivo da formação foi fortalecer a qualificação técnica das equipes, aprimorar a atuação nas unidades e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população no âmbito da política da consensualidade. Durante a etapa teórica, os participantes tiveram acesso a conteúdos relacionados à Teoria do Conflito, Comunicação Não Violenta, Escuta Ativa, Negociação, Ética, Imparcialidade e Técnicas de Mediação Judicial.

Sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a coordenação da juíza Cristiane Padim da Silva, o Nupemec atua no planejamento, coordenação e aperfeiçoamento da política de consensualidade no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense.

Para o gestor-geral do Núcleo, Sebastião José de Queiroz Júnior, a capacitação representa um investimento direto na qualidade do atendimento prestado à sociedade.

“A formação dos gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários é essencial para que o cidadão seja acolhido com técnica, escuta e sensibilidade. Por meio de resoluções, o Conselho Nacional de Justiça reforça a importância de servidores capacitados para a triagem e o encaminhamento adequado dos conflitos. Capacitar pessoas é fortalecer uma Justiça mais humana, eficiente e próxima da sociedade”, destacou.

Um dos instrutores do curso e gestor de capacitação do Nupemec, Carlos Mar Ayc Campelo ressaltou que a capacitação permanente é fundamental para garantir a qualidade e a atualização dos serviços prestados pelos Centros Judiciários.

“A mediação exige habilidades técnicas, comunicacionais e emocionais que precisam ser constantemente aperfeiçoadas diante das transformações sociais e das novas demandas apresentadas ao Judiciário. A formação fortalece a política de consensualidade ao preparar profissionais aptos a atuar de forma técnica, ética e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Já a instrutora Beatriz Monteiro Scaff destacou que a capacitação é uma exigência legal e condição indispensável para a implementação da política pública de autocomposição.

“A autocomposição só pode ser ofertada de forma regular, segura e em conformidade com a legislação quando conduzida por mediadores devidamente capacitados. Por isso, buscamos assegurar que os profissionais do sistema de justiça estejam tecnicamente habilitados, garantindo qualidade, legalidade e efetividade na prestação do serviço à população”, explicou.

Aprimoramento profissional

Entre os participantes da formação, o analista judiciário do Cejusc Itinerante, Caymmi Sousa e Silva destacou a importância do curso para a atuação cotidiana nas unidades.

“Ao assumir a gestão de um Centro Judiciário, identifiquei a necessidade de aprofundar conhecimentos práticos e teóricos sobre técnicas de mediação para qualificar os serviços oferecidos à comunidade. A mediação promove habilidades de comunicação não violenta, respeito mútuo e negociação, fortalecendo a cultura de paz e prevenindo a escalada de conflitos futuros”, avaliou.

A gestora do Centro Judiciário de Alto Garças, Naiara Rodrigues Goes afirmou que a capacitação contribuirá diretamente para a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

“Minha expectativa é aprender técnicas de escuta e diálogo que contribuam para o atendimento no Cejusc, garantindo que as pessoas se sintam acolhidas e ouvidas. A mediação mostra às pessoas que elas mesmas têm o poder de resolver seus conflitos. Quando o servidor passa por uma capacitação adequada, o atendimento torna-se mais humanizado e gera mais confiança no Judiciário”, ressaltou.

Após a conclusão da etapa teórica, os participantes seguirão para a fase prática supervisionada, requisito indispensável para a certificação na formação de mediadores judiciais. Nessa etapa, os alunos terão a oportunidade de acompanhar e atuar em situações reais de mediação, sob orientação de instrutores habilitados, consolidando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo segurança técnica para futura atuação nos Cejuscs do estado.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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