Mato Grosso
Alisson Alencar lança obra sobre compliance e inteligência artificial no TCE-MT
Mato Grosso
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| A obra jurídica lançada nesta quinta-feira é de autoria do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar |
Autoridades e representantes de diversas instituições se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o lançamento do livro Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – Defesa Efetiva da Concorrência, nesta quinta-feira (30). De autoria do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a publicação propõe um modelo de controle mais eficiente e preventivo, baseado em análise de dados e inteligência artificial.
“O Brasil consome por ano R$ 3 trilhões com licitações e contratos. Precisamos dar um direcionamento melhor para os prefeitos, governadores e presidente da República para que esses recursos sejam utilizados da melhor forma possível. Então, o livro traz uma forma de supervisionarmos com maior eficiência essas compras para evitar prejuízos”, destacou Alisson durante o lançamento.
Para garantir soluções práticas para gestores e servidores, são apresentadas ainda comparações entre as práticas do Brasil e da Espanha, além de mecanismos de compliance. “A empresa que quer trabalhar com o Poder Público, tem que se ater às regras e praticar a compliance. O Poder Público se protege tendo integridade, mas as empresas também são fundamentais para evitar o desperdício de recursos”, pontuou.
Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a obra reforça um conceito que o Tribunal vem aplicando: o de orientar os gestores para evitar erros e garantir resultados à sociedade. “O Tribunal atua no sentido de que quanto menos o prefeito errar, menos o povo sofre. O dinheiro público tem que ser investido e não apenas gasto. E o livro do Alisson vai exatamente nessa linha.”
O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, explicou que a obra deve servir como manual de referência para o Executivo estadual e os municípios. “Cumprimento o Alisson por ele estar contribuindo com a melhoria da qualidade da gestão pública do Brasil. Esse livro é um protocolo que pode agilizar e dar mais eficiência às contas governamentais, que são importantíssimas”, disse.
Foi o que reforçou o conselheiro Valter Albano, ao destacar que a publicação reflete a política permanente de valorização do conhecimento adotada pela instituição “Temos apresentado recorrentemente livros sobre o conhecimento acumulado dos nossos profissionais. E o Alisson agora mostra que é possível fazer aquisições públicas bem-feitas com economicidade e celeridade, que é o que interessa à boa administração.”
Por sua vez, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rodrigo Curvo, destacou a sólida trajetória acadêmica e profissional do procurador-geral. “Esse laço acadêmico e institucional confere à obra a densidade técnica que o tema exige, um tema altamente contemporâneo, que todos nós buscamos compreender diante da velocidade das transformações que têm se apresentado em nível mundial.”
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva avaliou que autor uniu teoria e prática. “É um trabalho que, com certeza, vai servir de parâmetro para todos nós que atuamos na defesa do patrimônio público. Que isso sirva também de estímulo para que os demais profissionais que atuam nas instituições de controle e nos poderes possam se aprimorar cada vez mais”, pontuou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente Sérgio Ricardo destacou que a obra reforça o caráter orientativo do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
No mesmo sentido, se pronunciou a procuradora-chefe da União em Mato Grosso, Priscila Ribeiro Ranghetti. “A União, como maior contratante do país, recebe isso com alegria e, no que me compete, levarei essa mensagem aos colegas, para que possamos colocar em prática o que foi proposto.”
Já a defensora pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar, esposa de Alisson, chamou a atenção para o lado humano por trás da obra. “Alisson é uma grande inspiração para nossa família e, creio, para muitas pessoas aqui neste Tribunal. Esse livro não é só um livro, é o resultado de anos de muito conhecimento, aprimoramento e de muitas renúncias. Que ele seja muito bem aproveitado por todos.”
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que a qualidade das compras públicas é determinante para a eficiência dos serviços prestados à sociedade. “Sem compra pública correta, não se tem uma boa qualidade de entrega de serviço à sociedade. Nós, do Executivo, somos o grande consumidor desse material, porque é no Executivo que as coisas acontecem em relação à sociedade.”
Neste contexto, a titular da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, falou sobre o impacto prático da obra para quem atua diretamente na gestão pública. “O tema é complexo. A dinâmica e a correria do dia a dia consomem quem está na ponta. Então, um trabalho desse chega para nós como um alento. Acredito que posso falar em nome de todos que trabalham nas prefeituras, que isso é um ganho imenso para nós.”
Também participaram da solenidade de lançamento o desembargador Mário Roberto Kono, o coordenador dos cursos de Direito da Alfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe), Simony Jin, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso, Thiago França.
Integridade e conhecimento jurídico
Destinada a juristas, pesquisadores, profissionais de compliance e todos interessados em governança digital, a publicação demonstra como a inovação pode ampliar a transparência e reforçar a confiança da sociedade nas instituições públicas. A obra também detalha desafios atuais das contratações governamentais e propõe soluções práticas para gestores, servidores e órgãos de controle.
Além de procurador-geral do MPC, o autor é pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Também é professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FADISP, com atuação em Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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