Mato Grosso
Alisson Alencar lança obra sobre compliance e inteligência artificial no TCE-MT
Mato Grosso
 |
| A obra jurídica lançada nesta quinta-feira é de autoria do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar |
Autoridades e representantes de diversas instituições se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o lançamento do livro Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – Defesa Efetiva da Concorrência, nesta quinta-feira (30). De autoria do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a publicação propõe um modelo de controle mais eficiente e preventivo, baseado em análise de dados e inteligência artificial.
“O Brasil consome por ano R$ 3 trilhões com licitações e contratos. Precisamos dar um direcionamento melhor para os prefeitos, governadores e presidente da República para que esses recursos sejam utilizados da melhor forma possível. Então, o livro traz uma forma de supervisionarmos com maior eficiência essas compras para evitar prejuízos”, destacou Alisson durante o lançamento.
Para garantir soluções práticas para gestores e servidores, são apresentadas ainda comparações entre as práticas do Brasil e da Espanha, além de mecanismos de compliance. “A empresa que quer trabalhar com o Poder Público, tem que se ater às regras e praticar a compliance. O Poder Público se protege tendo integridade, mas as empresas também são fundamentais para evitar o desperdício de recursos”, pontuou.
Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a obra reforça um conceito que o Tribunal vem aplicando: o de orientar os gestores para evitar erros e garantir resultados à sociedade. “O Tribunal atua no sentido de que quanto menos o prefeito errar, menos o povo sofre. O dinheiro público tem que ser investido e não apenas gasto. E o livro do Alisson vai exatamente nessa linha.”
O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, explicou que a obra deve servir como manual de referência para o Executivo estadual e os municípios. “Cumprimento o Alisson por ele estar contribuindo com a melhoria da qualidade da gestão pública do Brasil. Esse livro é um protocolo que pode agilizar e dar mais eficiência às contas governamentais, que são importantíssimas”, disse.
Foi o que reforçou o conselheiro Valter Albano, ao destacar que a publicação reflete a política permanente de valorização do conhecimento adotada pela instituição “Temos apresentado recorrentemente livros sobre o conhecimento acumulado dos nossos profissionais. E o Alisson agora mostra que é possível fazer aquisições públicas bem-feitas com economicidade e celeridade, que é o que interessa à boa administração.”
Por sua vez, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rodrigo Curvo, destacou a sólida trajetória acadêmica e profissional do procurador-geral. “Esse laço acadêmico e institucional confere à obra a densidade técnica que o tema exige, um tema altamente contemporâneo, que todos nós buscamos compreender diante da velocidade das transformações que têm se apresentado em nível mundial.”
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva avaliou que autor uniu teoria e prática. “É um trabalho que, com certeza, vai servir de parâmetro para todos nós que atuamos na defesa do patrimônio público. Que isso sirva também de estímulo para que os demais profissionais que atuam nas instituições de controle e nos poderes possam se aprimorar cada vez mais”, pontuou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| O presidente Sérgio Ricardo destacou que a obra reforça o caráter orientativo do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
No mesmo sentido, se pronunciou a procuradora-chefe da União em Mato Grosso, Priscila Ribeiro Ranghetti. “A União, como maior contratante do país, recebe isso com alegria e, no que me compete, levarei essa mensagem aos colegas, para que possamos colocar em prática o que foi proposto.”
Já a defensora pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar, esposa de Alisson, chamou a atenção para o lado humano por trás da obra. “Alisson é uma grande inspiração para nossa família e, creio, para muitas pessoas aqui neste Tribunal. Esse livro não é só um livro, é o resultado de anos de muito conhecimento, aprimoramento e de muitas renúncias. Que ele seja muito bem aproveitado por todos.”
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que a qualidade das compras públicas é determinante para a eficiência dos serviços prestados à sociedade. “Sem compra pública correta, não se tem uma boa qualidade de entrega de serviço à sociedade. Nós, do Executivo, somos o grande consumidor desse material, porque é no Executivo que as coisas acontecem em relação à sociedade.”
Neste contexto, a titular da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, falou sobre o impacto prático da obra para quem atua diretamente na gestão pública. “O tema é complexo. A dinâmica e a correria do dia a dia consomem quem está na ponta. Então, um trabalho desse chega para nós como um alento. Acredito que posso falar em nome de todos que trabalham nas prefeituras, que isso é um ganho imenso para nós.”
Também participaram da solenidade de lançamento o desembargador Mário Roberto Kono, o coordenador dos cursos de Direito da Alfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe), Simony Jin, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso, Thiago França.
Integridade e conhecimento jurídico
Destinada a juristas, pesquisadores, profissionais de compliance e todos interessados em governança digital, a publicação demonstra como a inovação pode ampliar a transparência e reforçar a confiança da sociedade nas instituições públicas. A obra também detalha desafios atuais das contratações governamentais e propõe soluções práticas para gestores, servidores e órgãos de controle.
Além de procurador-geral do MPC, o autor é pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Também é professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FADISP, com atuação em Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Equipes multidisciplinares são essenciais no enfrentamento à violência contra a mulher
A violência doméstica produz consequências que vão além das agressões físicas. Para oferecer uma resposta mais humanizada e efetiva às mulheres em situação de violência, o trabalho das equipes multidisciplinares das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é fundamental. Para aperfeiçoar essa atuação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Servidores e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), promove regularmente capacitações para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas e suas famílias.
Entre os dias 15 e 17 de julho, 72 psicólogos e assistentes sociais de 43 comarcas participam da capacitação “Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A formação aborda temas que qualificam o atendimento às vítimas e subsidiam tecnicamente as decisões judiciais.
Na programação desta quarta-feira (15), a assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, assistente social Adriany Sthefany de Carvalho ministrou a palestra “Atuação em Rede: o Papel das Equipes Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, destacando a importância da integração entre o Judiciário e os demais órgãos da rede de proteção.
“As equipes multidisciplinares vinculadas ao Judiciário podem fundamentar a Rede com materiais teóricos e pesquisas, auxiliar na construção de fluxos e protocolos e desenvolver projetos no eixo da prevenção. Além do combate, elas podem ir às escolas, fazer rodas de conversa com as mulheres, orientar a Rede sobre os serviços e ajudar a construir mecanismos de informação, como cartilhas e folders”, explicou.
A palestrante também ressaltou que um dos maiores desafios é fazer com que a informação e os serviços cheguem às mulheres que vivem em regiões de difícil acesso.
“O primeiro passo é que essas informações cheguem até essas mulheres. A grande dificuldade é essa. Nosso estado é muito amplo e há regiões de difícil acesso até para os serviços. Imagina para essas mulheres chegarem até eles. Geralmente, na violência doméstica, elas ficam isoladas, se sentem sozinhas e desamparadas. A gente precisa ter um olhar principalmente para as mulheres da zona rural e tentar levar o serviço até elas por meio das redes”, defendeu Adriany.
Essa realidade faz parte da rotina da assistente social Silvana Maria Mazzonetto, da Comarca de Água Boa (627 km de Cuiabá), que atende também os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho.
“Cocalinho fica a cerca de 200 quilômetros de Água Boa e tem muitas fazendas. Nós vamos até essas propriedades para realizar os atendimentos, com apoio do Conselho Tutelar. É importante conhecer essa realidade de perto, porque muitas situações de violência contra a mulher e contra a criança ficam ocultas na zona rural e a gente consegue alcançar essas famílias”, relatou Silvana.
Há 12 anos atuando como profissional credenciada do Judiciário, Silvana afirma que a formação continuada faz diferença na qualidade do atendimento. “Vir às capacitações é muito relevante para o nosso conhecimento. Esses momentos nos dão mais segurança sobre qual direcionamento tomar, quais encaminhamentos fazer e como conduzir os estudos de caso. O nosso parecer direciona vidas, e esse aperfeiçoamento faz com que a gente leve para a comarca uma visão técnica em favor da família.”
Ela também destaca o aprendizado proporcionado pela troca de experiências entre os profissionais. “Sempre levamos algum conhecimento novo. Também trocamos experiências com os colegas sobre como cada comarca atua e como foram conduzidos determinados casos. Essa troca acaba sendo um suporte muito importante para o nosso trabalho.”
A assistente social Genezi Córdoba de Oliveira, da Comarca de Tabaporã (643 km de Cuiabá), também considera a capacitação essencial para a atuação nas comarcas. “Todas essas capacitações fortalecem o conhecimento para a gente conseguir aplicar no trabalho do dia a dia. Lá nós trabalhamos com Direito de Família, violência doméstica e com o grupo reflexivo. Eu sou encantada com esse trabalho porque a gente vê a transformação dos autores da violência doméstica.”
De acordo com ela, o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica, implantado em março de 2025, apresenta resultados positivos. “A gente observa que houve uma redução dos casos. Hoje estamos com cinco participantes no grupo e já tivemos até homens que pediram para participar voluntariamente, depois de conhecerem o trabalho. Isso é uma experiência muito positiva.”
Além da atuação em rede, a capacitação aborda temas como perspectiva de gênero e alienação parental, masculinidades e machismo estrutural, estereótipos de gênero no Direito de Família, violência doméstica e dano psicológico, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e elaboração de documentos técnicos produzidos pelas equipes de Psicologia e Serviço Social. A programação também inclui atividades práticas voltadas à aplicação desses conhecimentos na rotina das varas especializadas.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona
Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança
Educação: Senado aprovou novo PNE, piso do professor e expansão do ensino federal
Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, vive clima de romance em viagem em Nova York
Prefeitura entrega primeira escola municipal com elevador em Rondonópolis, priorizando qualidade
Como identificar violência doméstica? Núcleo Thays Machado acolhe e orienta mulheres do Judiciário
Nem toda violência doméstica deixa marcas no corpo. Algumas se manifestam em forma de humilhações constantes, controle financeiro, manipulação emocional...
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular...
Justiça reconhece insuficiência de provas e absolve vereador Júnior Chaveiro
O vereador de Barra do Bugres, Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, foi absolvido pela Justiça da acusação de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Fátima Bernardes posa com a filha Bia durante ensaio e semelhança impressiona
A apresentadora Fátima Bernardes, de 63 anos, encantou os seguidores ao surgir ao lado da filha, Bia Bonemer, de 28,...
Ronald, filho de Ronaldo Fenômeno, vive clima de romance em viagem em Nova York
O DJ Ronald, de 26 anos, filho de Ronaldo Fenômeno e da ex-jogadora Milene Domingues, encantou os seguidores ao surgir...
Um ano após morte de Preta Gil, Globo estreia documentário com imagens inéditas
Um ano após a morte de Preta Gil, o público poderá revisitar a trajetória da cantora por meio de duas...
-
Entretenimento7 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal7 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política7 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura5 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Várzea Grande5 dias atrásSistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
-
Política6 dias atrásJúri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
-
Variedades7 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
