Economia
Prefeitura promove mutirão do Cadastro Único em 4 bairros de Sinop entre os dias 17 e 21 de outubro
Economia
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará, entre os dias 17 e 21 de outubro, um mutirão de atualização e inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). A ação contará com atendimentos em dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em duas escolas municipais, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços e garantir que as informações das famílias permaneçam atualizadas.
Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h, conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria. No sábado (17), o mutirão ocorrerá simultaneamente nos CRAS Palmeiras e Menino Jesus. Na segunda e terça-feira (19 e 20), a equipe atenderá na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) José Márcio de Mendonça Silva, no Jardim Umuarama II. Já na quarta-feira (21), será a vez da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Lizamara Aparecida Oliva de Almeida, no Jardim Imperial.
O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, reunindo informações que permitem avaliar o acesso a diferentes programas e benefícios sociais. Entre eles estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Carteira da Pessoa Idosa, além de outras iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
A atualização periódica dos dados é fundamental para evitar problemas na análise e na manutenção dos benefícios. Por isso, a Secretaria de Assistência Social orienta que as famílias verifiquem a situação cadastral, especialmente aquelas que estão há mais de dois anos sem atualizar as informações, e aproveitem a realização do mutirão para regularizar os dados.
Podem ser inscritas no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior também podem ser cadastradas quando o registro for exigido para acesso a programas ou serviços específicos.
Para o atendimento, os moradores devem apresentar documentos pessoais dos integrantes da família, comprovante de endereço e certidões de nascimento ou casamento, conforme a situação familiar. É importante levar a documentação necessária para facilitar a conferência e a atualização das informações.
Confira o cronograma do mutirão
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17 de outubro (sábado): 8h às 13h
CRAS Palmeiras – Rua das Dracenas, nº 1.712 – Jardim das Violetas
CRAS Menino Jesus – Avenida Brasil, nº 287 – Loteamento Menino Jesus -
19 e 20 de outubro (segunda e terça-feira): 8h às 13h
Emeb José Márcio de Mendonça Silva – Rua José Gonçalves, nº 695 – Jardim Umuarama II -
21 de outubro (quarta-feira): 8h às 13h
Emeb Lizamara Aparecida Oliva de Almeida – Rua das Margaridas, 333 – Jardim Imperial
A ação amplia o acesso aos serviços socioassistenciais, aproximando o atendimento das comunidades e contribuindo para que as famílias mantenham seus cadastros regulares e possam acessar os programas sociais para os quais atendam aos critérios exigidos.
Economia
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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