Várzea Grande
Várzea Grande institui Mutirão Fiscal 2025 e Programa de Autorregularização Tributária
Várzea Grande
Gestão está flexibilizando as maneiras e as formas de reduzir o passivo, por meio de iniciativas que reforçam compromisso com regularização de débitos para fortalecer a capacidade de investimentos da cidade
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). As normas foram publicadas, na última sexta-feira (26), no Diário Oficial Municipal. As medidas oferecem condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros.
No Mutirão Fiscal 2025, os descontos chegam a 99% para pagamento à vista e até 60% para parcelamento em até 18 vezes. O mutirão fiscal está previsto para iniciar a partir do dia 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização tributária e fortalecer a capacidade de investimentos da cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
A outra lei sancionada cria o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG), que busca promover a conformidade tributária a partir de um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes.
Podem aderir ao programa contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios previstos estão:
– 95% de redução da multa sancionatória (art. 294 do CTM)
– 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única
– 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 parcelas mensais, corrigidas pela Selic, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia equivalente ao valor negociado.
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Várzea Grande
Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Fugazi para aprofundar as investigações sobre um grupo econômico suspeito de aplicar fraudes por meio de operações de crédito consignado e cartão de crédito consignado. Segundo a PF, o esquema teria causado prejuízos a servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Mato Grosso.
Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de valores e ativos financeiros dos investigados.
De acordo com a investigação, há indícios de que empresas ligadas ao grupo tenham estruturado operações financeiras apresentadas aos consumidores como cartão de crédito consignado, mas que, na prática, funcionariam como empréstimos consignados com taxas de juros elevadas.
A Polícia Federal apura ainda se o modelo utilizado dificultava a quitação das dívidas pelos clientes, podendo provocar o aumento do saldo devedor ao longo do contrato.
As investigações também envolvem a apuração de possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e indícios de lavagem de dinheiro, sem prejuízo da identificação de outros delitos que possam surgir no decorrer da apuração.
Segundo a PF, as medidas cautelares têm como objetivo reunir novas provas, rastrear a movimentação dos recursos financeiros e esclarecer a participação de cada um dos investigados no suposto esquema.
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