Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Várzea Grande
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.
“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.
A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.
Várzea Grande
Assistência Social abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação no CRAS Cristo Rei
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cristo Rei. A iniciativa é realizada por meio de parceria institucional e busca ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho para a população.
Os cursos disponíveis são de Cuidador de Idosos, Costura Criativa, Marketing Digital e Designer de Sobrancelha, todos com carga horária de 60 horas e emissão de certificado ao final das atividades.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CRAS Cristo Rei até o dia 18 de julho. As aulas acontecerão no período vespertino, das 13h30 às 16h30.
Os cursos de Cuidador de Idosos e Marketing Digital terão início no dia 20 de julho. Já as capacitações de Costura Criativa e Designer de Sobrancelha começam no dia 3 de agosto.
As aulas serão realizadas duas vezes por semana, com exceção do curso de Cuidador de Idosos, que ocorrerá diariamente.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuco Siqueira Saito, destaca que a iniciativa fortalece a autonomia das famílias e amplia as oportunidades de inclusão produtiva.
“A qualificação profissional transforma vidas. Esses cursos representam uma oportunidade para que os moradores de Várzea Grande desenvolvam novas habilidades, ampliem as possibilidades de geração de renda e conquistem mais autonomia. Nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para quem mais precisa.”
Os interessados podem obter mais informações diretamente no CRAS Cristo Rei ou pelo telefone (65) 3688-8036. As vagas são limitadas.
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