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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
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Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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Linhas do transporte coletivo passam por alteração
Algumas linhas do transporte coletivo municipal passarão por ajustes a partir do dia 27 de abril. O objetivo da mudança é facilitar o acesso ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), assim como ao Fórum e ao Cartório Eleitoral. Segundo o secretário de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), Milton Geller, duas linhas agora darão acesso à região do CCPI, a 200 e a 700.
Outras alterações também estão sendo feitas nas linhas 310 e 400, somente com alteração do ponto de parada, dado que os coletivos que antes paravam nas proximidades do Atacarejo Delnorte, agora devem param no ponto do Posto Redentor.
“São ajustes pequenos, mas que devem trazer muito mais mobilidade e conforto, principalmente para as pessoas idosas, que podem desfrutar do transporte coletivo gratuito para participar das atividades no Centro de Convivência”, destaca Geller.
Zelo e Cuidado
O secretário também solicita aos usuários que zelem pela manutenção dos veículos, que são locados. “Infelizmente, nossas equipes têm reportado muitos casos danos provocados nos ônibus, principalmente naquela cordinha que aciona a sirene para a parada”, detalha Geller, reforçando a importância do zelo com o veículo. “O transporte coletivo é gratuito para a população, no entanto, como todo serviço público, ele é fruto dos impostos pagos pelos cidadãos, por isso, nosso pedido para que ajudem a cuidar e fiscalizar o correto uso dos veículos”, solicita.
Sempre que um veículo sofre qualquer dano, ou precisa de reparo, imediatamente é disponibilizado um veículo reserva para que as linhas não sejam afetadas. O veículo danificado segue para o conserto e, assim que estiver 100% novamente, volta para o trecho.
Gratuidade
A gratuidade do transporte coletivo foi efetivada por meio da lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril. A iniciativa está sendo adotada como um teste, para avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, e, futuramente, permitir a concessão do serviço.
Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. A exceção é a linha que atende o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que roda até mais tarde, permitindo assim o transporte dos alunos da unidade escolar.
O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.
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