Sorriso
Servidoras participam de eventos de atualização em Assistência Social
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Em Cuiabá, o tema debatido foi a erradicação do trabalho infantil e, em Curitiba, a análise é sobre Vigilância Socioassistencial
Representantes da Secretaria de Assistência Social (Semas) participaram, nesta semana, de eventos de aprimoramento e atualização. A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Fabiana de Quadros Giovenardi, e a técnica de referência do programa, Claudineia Bonacina, participaram do Seminário de Aprimoramento das Competências de Técnicas de Profissionais que atuam na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Além dos dois dias do seminário presencial, realizado nesta quarta e quinta-feira (15 e 16 outubro), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, a formação também contará com mais 64 horas de aulas online.
Entre os temas que serão estudados, estão a abordagem das tipologias de trabalho infantil, com foco nas especificidades rurais, urbanas e domésticas, e atualização nas legislações e convenções pertinentes; o desenvolvimento de habilidades para identificação de indicadores físicos, psicológicos e sociais em crianças e adolescentes; o mapeamento da rede municipal com diagnóstico sobre atores, fluxos e articulação das políticas públicas de proteção; a elaboração de estratégias de busca ativa e prevenção da evasão escolar; a análise de estratégias intersetoriais; a elaboração de manual de proteção, com produção de material didático; a produção de planilhas de indicadores, por meio do desenvolvimento de ferramentas para monitoramento de dados sobre trabalho infantil; e a consolidação de planos de ação para cada município, o que deve resultar na construção ou atualização de planos municipais de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Já a assistente social Aparecida Tagliari Costa, que coordena o setor de Vigilância Socioassistencial, que integra a Semas, participa, desde quarta-feira (15 de outubro), do III Congresso Nacional sobre a Vigilância Socioassistencial, em Curitiba (PR).
Ela explica que, entre os maiores desafios apresentados, estão a identificação da incidência dos riscos e vulnerabilidades sociais, principalmente levando em consideração os dados reais do município , o que vai facilitar a tomada de decisões para ampliar a melhorar a oferta dos serviços da Assistência Social.
Secretária de Assistência Social do Município, Daniela Marsola Stel destaca o quão importantes são estes momentos de atualização e troca de experiências com outros municípios. “São oportunidades que agregam muito ao nosso trabalho, enriquecem nossa bagagem e permitem que o nosso trabalho esteja alinhado ao que vem sendo feito em Mato Grosso, bem como em todo o país”, afirma, complementando que as servidoras que participam dos eventos partilham os novos conhecimentos adquiridos junto aos colegas, de modo a multiplicar o conhecimento adquirido.
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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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