Sorriso
Representante de Sorriso participa do I Encontro Nacional sobre Primeira Infância e Conselhos Tutelares
Sorriso
Ângela Costa é conselheira tutelar em Sorriso e integra discussões na capital federal
A conselheira tutelar Ângela Costa representa Sorriso no Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que está sendo realizado ontem e hoje (23 e 24 de fevereiro), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), no Distrito Federal.
“Ficamos muito felizes de ter a Ângela representando Sorriso neste evento de tanta relevância e que tanto vai contribuir para a melhoria contínua de nossos serviços, sempre com foco na garantia do bem-estar das nossas crianças”, afirma a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.
“Estou muito feliz, conhecendo novas realidades, recebendo muitas informações e com certeza vou dividir todo este aprendizado com as demais colegas conselheiras”, destaca Ângela.
A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e organizada pela Coordenação-Geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância (CGCFCPI) e pela Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (CGFSGD), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceria do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O evento integra a agenda de entregas das unidades responsáveis e reunirá conselheiros tutelares de todo o país, gestores públicos, técnicos, pesquisadores, além de representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e organizações da sociedade civil.
Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, o encontro expressa o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral das crianças de 0 a 6 anos, ao reconhecer a centralidade da Primeira Infância na formulação e na implementação das políticas públicas.
“O I Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas reafirma o compromisso do governo federal com a implementação da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, ao promover o debate qualificado sobre a construção do Plano Operativo da Primeira Infância como instrumento nacional de gestão, coordenação e monitoramento das ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, articulando esse processo ao fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma.
Pilar acrescentou que “os Conselhos Tutelares exercem papel estratégico na garantia da proteção integral, na identificação e no enfrentamento das violações de direitos e na articulação da rede de atendimento nos territórios, sendo fundamentais para a efetivação das políticas públicas e para a promoção do cuidado e do desenvolvimento integral das crianças em todo o país”.
Diálogo
O evento também marca um momento importante da agenda nacional ao consolidar um espaço de diálogo, troca de experiências e articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo debates sobre estratégias de gestão, monitoramento e intersetorialidade, fortalecendo, assim, a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o país.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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