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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei federal nº 8.069/1990, representa um marco na legislação brasileira e mundial ao determinar a...
Cerca de 250 representantes da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra foram capacitados nos últimos três meses pela 2ª Vara Cível...
A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado os investimentos voltados à infância com ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e esporte. Ao apresentar um...
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7) sobre a infância e a adolescência nas...
O Município Rondonópolis reforça seu compromisso com o ensino de qualidade em todas as faixas etárias de sua responsabilidade. Desta vez, a Secretaria Municipal de Educação...
Evento realizado em Vitória-ES, promoveu debates sobre o brincar e novas práticas educativas As coordenadoras pedagógicas Adaiane Banfi Braga, Elaine Brescansin e Sabrina da Silva, da...
Servidores da rede socioassistencial de Cuiabá participaram, entre os dias 25 e 29 de maio, da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção....
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades...
O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, nesta semana, mutirões de depoimento especial nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das comarcas de...
“Quando o Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as consequências.” A afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna...
