Refis 2025 resultou em mais de 4,7 mil acordos

Publicado em

2 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 resultou em 4.734 acordos, totalizando uma recuperação de receita superior a R$ 24 milhões para o Município de Sorriso. Até agora, R$ 6,8 milhões já voltaram aos cofres públicos, dado que o programa permite o parcelamento em até 48 vezes. Se for levado em consideração o valor bruto negociado, sem os descontos de juros e multas, o montante supera os 28,6 milhões.

“É um resultado muito positivo, que reflete o trabalho de toda a equipe do Departamento de Tributação e igualmente evidencia a disposição de nossos munícipes em ficar em dia com os cofres públicos, pois os recursos que voltam ao Município via Refis ajudam a subsidiar obras e serviços em todos os setores”, afirma o secretário de Fazenda de Sorriso, Tedy Wendel Puva.

Lançado no início de junho, o Refis obedece ao disposto no decreto 1.287 e foi devidamente regulamentado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021. O programa, que se encerraria em agosto, foi prorrogado até o fim de novembro, permitindo a quitação de dívidas como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária, que fossem anteriores a 31 de dezembro de 2024.

Programa ofertou até 10 opções de parcelamento

Assim como em versões anteriores, o Refis 2025 contou com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolheram pagar a dívida em cota única, a anistia de juros e multa foi total. Já para o pagamento em três parcelas, a redução foi de 90% dos juros e multas. Quem dividiu o débito em seis cotas, teve o desconto de 80% dos juros e multas. Também foi possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.

Já quem optou em pagar a dívida em 18 parcelas, teve o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, o abatimento foi de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. O parcelamento em 36 vezes resultou no abatimento de 30% de juros e multas. Quem dividiu em 42 partes, teve 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultou no abatimento de 10% dos juros e multas.

Você tem dívidas e quer virar o ano com tudo pago?

Mas é somente durante o Refis que os contribuintes em dívida com os cofres públicos podem regularizar sua situação? A diretora do Departamento de Tributação explica que a todo o tempo é possível ficar em dia com a Prefeitura. “Seguimos à disposição para regularizar débitos pendentes, no entanto, sem a possibilidade de descontos de juros e multa” afirma, destacando que para tirar dúvidas ou mesmo já fazer a negociação, é possível entrar em contato com o Departamento via WhatsApp, pelo 3545 4700.

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Da Redação

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

2 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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